O vereador Kássio Coelho (Podemos) quer obrigar a exumação e remoção de restos mortais nos cemitérios públicos de Cuiabá. A matéria possui parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara, pela rejeição e foi retirado da pauta de votação desta terça-feira (27), devido a ausência do autor do projeto na sessão. A Capital possui 3 cemitérios municipais, sendo eles, da Piedade, Porto e Coxipó da Ponte.
Proposta estabelece prazos e procedimentos para a gestão “adequada dos espaços rotativos”. Segundo o texto, após 3 anos de sepultamento, os restos mortais deverão ser recolhidos e depositados no ossuário do cemitério com identificação pelo prazo de 2 anos.
PL prevê ainda que, se alguma exumação constate que a decomposição não se concluiu por completa, a administração deverá aguardar o tempo necessário. A família ou responsável pelo cadáver fcarão obrigados a tomar providências para envio para jazigo próprio passado os 5 anos desde o sepultamento, caso contrário, será realizado o manejo para sepultamento coletivo. Atualmente, o prazo é de 10 anos para requerer os ossos, contudo, a grande maioria não é requerida pelo familiares, provocando “superlotação” e “desorganização”.
Rodinei Crescêncio/arquivo
Nos casos de sepultamento envolvendo vítimas de doenças contagiosas indicadas na certidão de óbito, o período de exumação deve ser de 10 anos, além de mais 2 anos no ossuário. Na justificativa Kássio alega que o projeto busca “harmonizar a eficiente utilização do solo com a preservação do respeito e dignidade devidos aos falecidos e seus familiares”.
“A complexidade da gestão cemiterial requer uma abordagem cuidadosa, e este projeto busca preencher lacunas normativas existentes, proporcionando um arcabouço legal que equilibre as necessidades práticas da administração com a sensibilidade inerente a assuntos funerários”, indicou.
Essa mesma proposta foi apresentada por ele em dezembro de 2023 , contudo, também recebeu parecer da CCJR pela rejeição. A matéria não chegou a entrar em votação. Frente a uma nova composição da CCJR, Kássio tentou emplacar o projeto novamente, contudo, o parecer seguiu da mesma forma e será submetido ao plenário na sessão de quinta-feira (29), podendo ser derrubado, retirado de pauta ou arquivado.
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