O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, revela que o Estado realiza auditoria em 12 mil contratos consignados de servidores públicos de Mato Grosso. O objetivo é verificar a existência de possíveis irregularidades envolvendo as empresas conveniadas. Basílio explica que todos os consignados são regulamentados por um decreto de 2016 e não descarta promover adequações para que o regramento seja ainda mais rigoroso.
“Esse decreto tem sido sempre evoluído em relação a alguns controles, mas é claro, tudo de melhor pode ser ouvido e inclusive ser implementado. Mas, o que acontece é: as liberações de contratação estão dentro do que estabelece o decreto. Agora, a administração não tem como prever falhas, erros ou fraudes de qualquer tipo de fornecedor que seja”, disse Basílio, em entrevista à imprensa após realização de reunião de Mesa Técnica instalada pelo TCE-MT para avaliar as causas do superendividamento dos servidores estaduais.
Gabriel Rodrigues/Rdnews
O secretário de Planejamento e Gestão também garante que o governo apura denúncia, apresentada por parlamentares estaduais, de que a Capital Consig – uma das empresas que podem ter incorrido em irregularidades – teria firmado novos contratos após a determinação da suspensão de suas atividades em razão da existência de possíveis irregularidades.
“Eu mandei abrir um procedimento para verificar isso. Pode ser que algum procedimento tenha havido alguma falha de sistema, mas está sendo verificado. Em regra, desde 13 de agosto de 2024, não tem nenhuma operação mais sendo feita por essa empresa, porque tem suspensão”, frisa. Procurada, a empresa nega que tenha celebrado contratos após a suspensão e garante que não há nenhuma irregularidade em sua atuação.
Após denúncias de supostas fraudes, o governo determinou a criação de uma força-tarefa para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado, em relação a créditos e valores consignados aos servidores ativos e inativos.
Questionado se o governo demorou a agir, como afirmam sindicalistas, Basílio nega. “O Estado, quando teve conhecimento de forma oficial de acusações, imediatamente nós tomamos as providências no sentido de bloquear cautelarmente toda e qualquer operação que tinha a ver com a empresa Capital Consig. Nós fizemos o nosso trabalho, foi aberto o processo administrativo, foi feita uma apuração junto na unidade de correção da Seplag, o processo foi enviado à CGE para outros procedimentos e que culminou na indicação da força-tarefa que foi instituída”, assinala.
Segundo o secretário, a pasta cumpriu as normas e decretos que existem atualmente, mas há uma determinação para que se apure a fundo o tema. “Se no meio do caminho tiver alguma irregularidade de algum servidor, vai ser apurado e vão ser aplicadas as sanções, que é a lei que determina”.
A empresa Capital Consig nega a existência de irregularidades em sua atuação em Mato Grosso e garante oferecer crédito consignado com taxas competitivas para servidores públicos. “Diante das recentes alegações feitas por um sindicato, a empresa, que tem o dever com a transparência e a verdade, vem a público esclarecer que tais ilações não correspondem à realidade dos fatos”, pontua.
Consignados
Cerca de 37 mil servidores ativos do Governo de Mato Grosso possuem empréstimos consignados na folha de pagamento. Ao todo, incluindo ativos e aposentados, o número de servidores que possuem consignados chega a 62.135. Desse total, mais de 6,5 mil estão com mais de 60% da renda comprometida pelos supostos empréstimos.
Confira, abaixo , a nota da Capital Consig:
A Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A., atuante há anos no mercado de crédito consignado, sempre pautou sua conduta pela legalidade, ética, lisura e transparência em todas as suas operações.
Diante das recentes alegações feitas por um sindicato, a empresa, que tem o dever com a transparência e a verdade, vem a público esclarecer que tais ilações não correspondem à realidade dos fatos.
Desde o início de suas atividades em Mato Grosso, a Capital Consig destacou-se como a única instituição a oferecer crédito consignado com taxas competitivas para servidores públicos, com o objetivo de proporcionar soluções viáveis para a quitação de dívidas, especialmente aquelas oriundas do crédito rotativo.
A empresa apresenta os seguintes pontos para reforçar sua regularidade e compromisso com a sociedade: É uma instituição financeira autorizada e licenciada pelo Banco Central do Brasil (conforme Ofício nº 24262/2020 – BCB/Deorf/GTSP2); Possui credenciamento formal e vigente junto ao Governo do Estado de Mato Grosso (Edital nº 001/2021 e Processo nº 552214/2021); Auditoria recente da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (Processo CGE-PRO-2025/00531) não identificou qualquer prática de fraude ou dolo por parte da empresa; O reenvio dos cartões MTCARD foi realizado com total responsabilidade, seguindo todos os trâmites legais e contratuais.
A Capital Consig reafirma seu compromisso com a ética, a conformidade regulatória e a proteção dos direitos de seus clientes e parceiros. Permanecerá colaborando com os órgãos competentes e continuará focada na excelência dos serviços prestados.
A Capital Consig ampliou seus canais de suporte tanto via e-mail exclusivo ouvidoriamt@capitalconsig.com.br, como pelo WhatsApp (11) 96657‑8829 .
Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI)
Faça um comentário