Deputados estaduais avaliam como grave a situação dos consignados e defendem a tomada de medidas para apurar a possibilidade de fraudes e também para auxiliar os servidores públicos que estão com os orçamentos “estrangulados” em razão de alto endividamento, em razão de hoje ser permitido o comprometimento de até 60% dos salários. “Que precisa uma investigação precisa, mas o Governo do Estado está tomando todas as medidas neste sentido”, defende Carlos Avalone (PSDB).
Apesar de considerarem a situação delicada, vários deputados ouvidos pela reportagem avaliam que o governo demostra estar dando respostas sobre a situação e que, por isso, neste momento não é necessária a criação de uma CPI, como alguns sindicalistas defendem. Reprodução
Deputados estaduais Wilson Santos, Carlos Avallone e Lúdio Cabral
Na sessão desta quarta (21), o deputado estadual estadual Wilson Santos (PSD) defendeu que o Parlamento suste os efeitos do convênio 030/2022, suspeito de descontos indevidos nos empréstimos consignados de servidores públicos estaduais de Mato Grosso.
“Governo Mauro Mendes acerta quando anunciou ontem uma força-tarefa para fazer uma análise criteriosa, rigorosa. Enquanto isso está sendo feito, nós gostaríamos que esse Parlamento aprovasse esse decreto legislativo [de autoria de Wilson com coautoria de Max Russi] sustando os efeitos do convênio 030/2022”, disse.
Ontem (20), o Estado publicou decreto determinando a verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado, em relação a créditos e valores consignados aos servidores ativos e inativos. A medida, segundo o governo, busca impedir prejuízos financeiros aos servidores públicos e assegurar eventuais ressarcimentos pelas consignatárias.
Diante da situação, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) solicitou informações e também quer convocar o secretário de Planejamento e Gestão Basílio Bezerra para dar explicações. “Se não for satisfatório, cabe sim a instalação da CPI”, disso o petista. No entanto, ressalta que nos últimos anos já houve uma CPI, que apresentou relatório em 2018, mas que a maior parte das recomendações nunca foram implementadas, entre elas, o limite de acesso aos consignados.
“Há aposentados hoje que estão com praticamente toda a sua renda comprometida com o pagamento de consignados, de CDC, de agiotas. É preciso agir sobre isso. Do ponto de vista Legislativo, cabe a nós definir os limites existentes hoje, deveria ser no máximo de 30%”, argumenta sugerindo que o governo também encabece um processo de renegociação coletiva dos empréstimos existentes.
“Mais do que 30% a 35% é um absurdo. É crucificar o servidor no final das contas. O cara se desespera num momento de aperto e vai. ouvi o deputado Wilson falar que tem juros de até 9%, se for verdade, é um absurdo”, pondera Avalone.
O presidente do Sinpaig, Antônio Wagner, que também esteve na Assembleia Legislativo de Mato Grosso (ALMT), cobra esclarecimentos e alerta que mais de 20 mil servidores podem ter sido lesados. Para ele, o decreto do Estado visa apenas tampar o sol com a peneira; “Ele vai querer auditar 39 bancos por amostragem, nós já estamos apontando o agulheiro inteiro, São esses os principais que estão com irregularidades”, concluiu.
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