Durante a audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para discussão sobre o futuro do Hospital Estadual Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá , os deputados estaduais Lúdio Cabral (PT) e Dr. João (MDB) se mostraram contrários ao fechamento da unidade médica , destacando a importância do atendimento a mais de 400 pessoas para tratamentos como quimioterapia e radioterapia a crianças e adultos.
Segundo Lúdio, a Santa Casa não pode ser fechada “de forma alguma”, pois possui determinados tratamentos que outras unidades médicas do estado não possuem, como hemodiálise e oncologia infantil. “A Santa Casa tem um serviço de décadas de tratamento de crianças com câncer”, declarou Lúdio. Angelo Varela/Marcos Lopes
Da esquerda para a direita os deputados: Dr. João e Lúdio Cabral.
Para Dr. João, é necessário “inserir mais gente” na Comissão de Saúde da ALMT, como por exemplo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para juntos pensarem em “uma solução viável, que seja bom para todo mundo”.
“Tem mais de 400 pessoas fazendo quimioterapia. Mas vão para onde? No Hospital Central não vai ter quimioterapia; no Hospital Geral não cabe, não tem vaga; no Hospital de Câncer não tem vaga. Vão para onde? Tem quase 500 [pacientes] entre quimio e radioterapia, tem quase 100 crianças fazendo quimioterapia pediátrica. Vão para onde? É isso que nós temos que analisar”, disparou o emedebista.
Lúdio apresentou uma proposta para que o estado mantenha o contrato de gestão da Santa Casa e que a administração da mesma seja assumida pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá (Cisvarc). “Para que a gente tenha um hospital regional da Baixada Cuiabana para atender todos os municípios e a população de toda a Baixada e manter os serviços existentes lá, que não saia de lá uma maca, que não saia de lá um equipamento sequer quando o Hospital Central for inaugurado e a Santa Casa continue funcionando”, apontou Lúdio.
“Trocar 6 por meia dúzia”
Dr. João destacou ainda sobre a quantidade de leitos em Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) que precisa ser aumentada e não substituída pelo mesmo número. O deputado apontou ainda a possibilidade de realizar uma administração público-privada.
“Lá [na Santa Casa], por exemplo, tem 60 vagas ou mais vagas de UTI. Está faltando leito de UTI no estado de Mato Grosso? Aí nós vamos fazer. ‘Ah, mas no [Hospital] Central vai ter’. Legal, vai ter, mas você vai trocar seis por meia dúzia. E por que não deixa lá? O final de semana inteiro você fica recebendo ligação pedindo vaga de UTI do estado inteiro, e nós não temos vaga de UTI suficiente para o estado. Então, eu acho que essa aí é uma sugestão: vamos sentar todo mundo, vamos ouvir até chegar em um denominador comum, que seja principalmente para o povo”, destacou Dr. João.
MP acompanha
Segundo o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde do MPMT, que também esteve na audiência pública, o Ministério Público está acompanhando os desdobramentos de perto devido a preocupação quantos aos serviços que são oferecidos na Santa Casa e que não serão “absorvidos” pelo Hospital Central. “ Tem quase 500 entre quimio e radioterapia, tem quase 100 crianças fazendo quimioterapia pediátrica. Vai para onde? É isso que nós temos que analisar” Dr. João
“A nossa ideia, enquanto Ministério Público, é levantar quais são esses serviços que não serão absorvidos pelo Hospital Central e solicitar ao Estado de Mato Grosso – se ele seguir pelo fechamento da Santa Casa – que apresente um plano de onde esses serviços serão absorvidos. Obviamente, também há uma preocupação com os leitos de UTI. Ali [Santa Casa] tem UTIs pediátricas, tem UTI neonatal na Santa Casa. Então, falta UTI na rede. Se você for hoje na Vara da Saúde, tem pessoas aguardando liminar para a UTI e não conseguem. Então, por mais que serão abertos novos leitos no Hospital Central, obviamente, a manutenção desses leitos na Santa Casa é importante para toda a rede do Estado de Mato Grosso “, disse.
Dívida e crise
A Santa Casa é um hospital filantrópico que vem enfrentando uma crise financeira, além de dívidas trabalhistas com mais de 800 ex-funcionários, que ultrapassam o valor de R$ 50 milhões. Em 2019, o Estado passou a administrá-la, transformando em um hospital estadual. Desde então, repassou cerca de R$ 26 milhões pelo uso do prédio, valor utilizado para quitar parte dos salários atrasados e outras verbas devidas aos ex-empregados.
Apesar disso, o montante não foi suficiente para liquidar integralmente a dívida trabalhista. Atualmente, o Estado paga um aluguel mensal de pouco mais de R$ 461 mil pelo uso do prédio, valor referente a 2024.
A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá fechou as portas em março de 2019, após enfrentar uma grave crise financeira que deixou centenas de empregados sem salários por cerca de sete meses. Agora, com a venda do imóvel, a Justiça do Trabalho busca viabilizar a quitação dos valores ainda pendentes.
A ideia é de que a venda do prédio dê continuidade à execução trabalhista que envolve 860 processos. Após o procedimento de unir todas as execuções no TRT, 384 processos já foram quitados com o pagamento de cerca de R$ 7,3 milhões, enquanto outros 476 processos ainda aguardam pagamento, somando cerca de R$ 43,7 milhões.
Não é de agora que o destino da Santa Casa vem sendo discutido. O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, já anunciou que o hospital deverá ser desativado assim que o Governo inaugurar o Hospital Central. O prédio ainda está sem destinaçao oficialmente decidida
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