O vereador por Cuiabá, Adevair Cabral (Solidariedade), apresentou um projeto de lei para tentar barrar a contratação de servidores comissionados sem formação em curso superior, que estejam lotados em cargos de confiança da Prefeitura. Atualmente, o vereador é oposição do prefeito Abilio Brunini (PL).
De acordo com o projeto, Adevair sustenta que deveria ser levado em consideração no ato da contratação, o critério mínimo de formação superior completa. Caso a lei fosse aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, quem estiver no cargo de confiança deve apresentar o diploma de curso superior no prazo de 90 dias, mas em caso de não comprovação, será demitido.
Secom
Na justificativa, Adevair alega que a proposta visa promover maior transparência e rigor na seleção e nomeação dos cargos de confiança de livre nomeação no Municipal de Cuiabá. Ele alega que Abilio escolheu pessoas sem qualificação acadêmica adequada. Na administração pública, os cargos de confiança, são: diretores e secretários.
“Atualmente, observa-se que nem todos os ocupantes de cargos de confiança na administração municipal possuem formação acadêmica compatível com a complexidade e a responsabilidade de suas funções. Essa lacuna pode comprometer a qualidade das decisões administrativas e, conseqüentemente, a eficácia dos serviços públicos oferecidos”, diz trecho do projeto de lei.
Na semana passada, o projeto foi avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e recebeu parecer pela rejeição. Ainda não há detalhes sobre a data que o projeto será pautado no plenário. Vale ressaltar que Adevair é presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (SISPUMC) e sempre foi conhecido por possuir inúmeras indicações na Prefeitura. Logo no início da gestão de Abilio, relatou se sentir livre para fazer apontamentos, justamente, por não ter relação com o atual prefeito após perder indicações.
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