O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a suspensão do processo eleitoral da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF) . O desembargador Anglizey Solivan de Oliveira, da 4ª Câmara de Direito Privado, negou o pedido de reconsideração feito pela própria FMF, que buscava retomar o pleito marcado para a escolha da nova diretoria da entidade para o quadriênio 2025-2029. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (08).
Conforme consta nos autos, a FMF declarou que, em Assembleia Geral Ordinária, realizada na tarde do último sábado (03), foi aprovada a inclusão da Associação Camponovense Celeiro de Futebol (ACCF) no colégio eleitoral, assim como a designação de uma nova data para o pleito – sendo escolhido o próximo sábado (10) . A Federação falou também em urgência diante “da proximidade do término do mandato da atual diretoria, previsto para o dia 25/05/2025”.
Assessoria FMF
Em sua decisão, o desembargador apontou que o ordenamento jurídico não prevê o denominado “pedido de reconsideração”, mas que iria analisá-la, “em atenção ao princípio da prestação jurisdicional efetiva”.
Segundo ele, a liminar concedida pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, que interrompeu o processo eleitoral após ação movida pela ACCF aponta possíveis irregularidades no processo, como o descumprimento do estatuto da entidade, a exclusão imotivada do colégio eleitoral, ausência de contraditório e ampla defesa, e até tentativa de reeleição em desrespeito às normas internas da federação. “ No que se refere à urgência apontada em razão do término do mandato da atual diretoria em 25/05/2025, trata-se, de fato, de elemento que merece consideração. Contudo, essa circunstância não se sobrepõe ao dever de garantir a legalidade e a transparência do processo eleitoral” Trecho da decisão do desembargador Anglizey Solivan de Oliveira
Na análise do pedido, o desembargador reconheceu que há “indícios suficientes de irregularidades estatutárias e legais”, conforme já havia sido apontado em decisão anterior durante o plantão judiciário.
Ainda segundo Anglizey, apesar da FMF ter realizado uma assembleia no dia 03 de maio, deliberando pela reinclusão da Associação Camponovense no colégio eleitoral e marcando nova data para a eleição -, os vícios do processo anterior ainda persistem.
“No que se refere à urgência apontada em razão do término do mandato da atual diretoria em 25/05/2025, trata-se, de fato, de elemento que merece consideração. Contudo, essa circunstância não se sobrepõe ao dever de garantir a legalidade e a transparência do processo eleitoral, pressupostos essenciais à legitimidade da continuidade administrativa da entidadel”, afirma trecho da decisão.
O magistrado ressaltou ainda que, caso seja necessário assegurar a continuidade administrativa da entidade, caberá à Justiça de 1ª instância deliberar sobre eventual nomeação de uma gestão provisória, sempre com respeito ao contraditório e à legalidade.
“Dessa forma, ainda que os argumentos relacionados à necessidade de garantir a sucessão administrativa regular da entidade sejam relevantes, deve prevalecer, por ora, a prioridade de assegurar a integridade do processo eleitoral, garantindo à parte interessada o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. Tal cautela não apenas resguarda direitos individuais, mas também preserva o interesse coletivo dos associados e a legitimidade institucional do pleito”, concluiu.
Tensão no futebol mato-grossense
Conforme publicado pelo , o clima é de tensão entre os dirigentes de clubes. A atual gestão da federação, presidida por Aron Dresch, e o empresário Dorileo Leal, disputavam as eleições, mas a chapa de Dorileo se retirou do pleito após as possíveis irregularidades do rival , o que tem gerado forte repercussão.
Em meio à pressão de filiados e suspeitas sobre o processo eleitoral, o Ministério Público do Estado também instaurou inquérito civil para investigar a lisura do pleito que, dentre outras acusações, foram denunciadas supostas práticas de compra de votos e coação de eleitores .
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