O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Carlos Avallone, informou que, até o momento, o Governo do Estado pagou cerca de R$ 50 milhões em emendas parlamentares, sendo R$ 40 milhões referentes a restos a pagar de anos anteriores e R$ 10 milhões referentes ao atual exercício. Além disso, destacou também que 10 deputados e estaduais ainda não receberam nenhum valor.
A situação gerou a ruptura da deputada estadual Janaina Riva (MDB) com a base do governador Mauro Mendes (União Brasil). A emedebista usou a tribuna para dizer que o atraso no pagamento das suas emendas seria retaliação por seus posicionamentos e trocou farpas com o chefe da Casa Civil Fabio Garcia (MDB), inclusive com ataques pessoas de ambos os lados. Luciano Campbell/ALMT
Deputados Dilmar Dal Bosco e Carlos Avallone reconhecem atraso na liberação de emendas, mas garantem que problema já está sendo resolvido
Apesar da situação, Avallone destacou os avanços conquistados nos últimos anos no que se refere aos pagamentos das emendas e enfatizou a necessidade de cumprimento das regras para apresentação dos projetos, bem como para destinação correta dos recursos e prestação de contas.
“Esse acompanhamento [das emendas] é feito pela nossa comissão. O primeiro trabalho que fizemos foi nos reunir, sala por sala, com todos os gabinetes dos deputados para explicar como deveria ser conduzida a apresentação das emendas parlamentares. Depois, chamamos todos os secretários aqui na Assembleia, e, apesar do trabalho que deu, todos vieram. Falamos sobre as dificuldades para que as emendas saíssem. O governador tomou uma decisão importante: não só pagar, mas também avaliar a eficiência dos secretários pela quantidade de emendas pagas. Se não pagar, o secretário é avaliado mal. Então, há um interesse do governo em pagar”, ressaltou.
A declaração foi reforçada por Dilmar Dal Bosco (União Brasil), líder do governo no Legislativo estadual. Segundo ele, todas as emendas serão pagas independente de situação ou oposição.
“Não é questão de situação ou oposição. Tem que pagar dos 24 deputados. Agora, nós erramos. Havia muito erro formal, erro nosso, que impedia o pagamento. Nós fomos consertando e em 2024 já melhorou e mais de 90% das emendas foram pagas e vai pagar também em 2025. Todas as emendas vão ser pagas. O próprio governador falou: ele trata todos os deputados da mesma forma. Não tem privilégio. O que existe é a ação. Muitas vezes, você destina a emenda para algo que não está previsto, ou a prefeitura nem tem projeto para executar. Como você vai pagar uma emenda que não tem projeto?”, pontuou.
Diante da situação, deputados estão defendendo a necessidade do Executivo e ALMT chegarem ao entendimento para estabelecer um calendário para pagamento das emendas. A medida já foi defendida publicamente por Eduardo Botelho e Júlio Campos, correligionários do governador no União Brasil. (Com Assessoria)
Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI)
Faça um comentário