A secretária de Saúde de Cuiabá, Lucia Helena Barboza Sampaio, apresentou nesta terça-feira (6) oficialmente uma proposta de revisão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o Gabinete de Intervenção e a Prefeitura de Cuiabá, homologado em dezembro de 2023. Atualmente,o Município cumpre menos de 30% , segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Francinei Marans
O objetivo da repactuação é atualizar o documento quanto às mudanças administrativas ocorridas desde a assinatura original do TAC, que envolvia responsabilidades compartilhadas entre a SMS e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Uma das principais alterações propostas diz respeito à separação mais clara entre as funções da SMS e da Empresa Cuiabana.
“A Empresa Cuiabana vai cuidar da área meio (contratos, como de higienização, alimentação, aquisição de veículos), já a Secretaria de Saúde vai se concentrar na área finalística. UPAs, hospitais, unidades básicas de saúde”, indicou a secretária.
A mudança deve fornecer mais agilidade na gestão de contratos e aquisições, já que a Empresa Cuiabana, por ser empresa pública, opera com menos burocracia do que a administração direta. A secretária também se comprometeu em regularizar o atendimento odontológico, uma das áreas críticas apontadas pelo Ministério Público, assim como a obrigação da SMS de alimentar os dados do TAC.
O promotor de Justiça Milton Mattos, responsável pelo acompanhamento do TAC, considerou a reunião produtiva. “Conseguimos alinhar com a Secretaria um fluxo mais adequado de informações. Também definimos que haverá reuniões periódicas, na última sexta-feira de cada mês, intercalando entre a sede do MP e a SMS. Os relatórios continuarão trimestrais, mas o fluxo interno deles será mais eficiente”, explicou.
A reunião ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Saúde e contou com a presença da equipe técnica da pasta, além de representantes do Ministério Público e da Comissão de Monitoramento do acordo. As propostas de alterações nas cláusulas do TAC ainda passarão por análise do Ministério Público e serão encaminhadas ao procurador-geral de Justiça. Em seguida, as mudanças precisarão ser homologadas pelo Tribunal de Justiça, por meio do desembargador Orlando Perri. (Com informações da assessoria)
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