A primeira-dama e vereadora por Cuiabá, Samantha Iris (PL), quer banir o funcionamento e abertura de novos ferros-velhos em 13 bairros que compõe a área central da cidade, visando recuperar o valor imobiliário e funcionalidade de áreas voltadas ao desenvolmento residencial, comercial e institucional.
O Projeto de Lei Substitutivo sinaliza que a região central é composta pelos bairros: Centro Norte, Centro Sul, Bandeirantes, Dom Aquino, Baú, Goiabeiras, Popular, Porto, Quilombo, Jardim leblon, Lixeira, Poção e Araés.
Rodinei CrescêncioRdnews
Na justificativa, Samantha sustenta que a matéria quer resguardar o ordenamento urbano e a segurança pública na região central, pois esse tipo de atividade afeta a região negativamente: “O acúmulo de materiais metálicos, muitas vezes dispostos de forma precária e inadequada, contribui para a degradação ambiental e paisagística, afetando a imagem da cidade e desestimulando investimentos e turismo na região”.
“A concentração desse tipo de atividade comercial em zonas centrais, tradicionalmente destinadas a fins residenciais, administrativos, comerciais e turísticos, tem gerado impactos negativos relevantes, tanto sob o ponto de vista urbanístico quanto social”, emendou.
Ela citou que a atividade tem sido vinculada reiteradamente à prática de receptação de produtos de origem ilícita, sendo um braço forte de fomento a criminalidade, justamente for falta de fiscalização: “É notório que muitos desses estabelecimentos vêm adquirindo materiais provenientes de furtos, especialmente cabos de cobre e derivados”.
A vereadora reforçou que “trata-se de medida proporcional, razoável e juridicamente sustentável”. O texto precisa passar pelas comissões. Caso seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Abilio Brunini (PL), os ferros-velhos terão um prazo de 6 meses para encerrarem as atividades dentro do perímetro que compõe os 13 bairros da área central da cidade. Se houver descumprimento, os estabelecimentos poderão ser punidos com multas, suspensão ou cassação dos alvarás de funcionamento.
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