A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) vai apresentar, nesta nesta terça-feira (6), uma proposta de repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acordo firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o Gabinete de Intervenção e a Prefeitura de Cuiabá, homologado em dezembro de 2023 . A Capital mato-grossense cumpre menos de 30%, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) .
Na semana passada, o prefeito Abilio Brunini (PL), que assumiu a gestão neste ano, defendeu a revisão do TAC, segundo ele, a situação financeira do município não permite que a Prefeitura siga o acordo celebrado. Neste cenário, a secretária de Saúde, Lucia Helena Barboza Sampaio, quer propor ajustes com base na realidade atual da rede municipal de saúde.
Rennan Oliveira
“Após um levantamento criterioso, constatamos que muitas das cláusulas já foram integralmente cumpridas, e outras estão em fase final de execução. A documentação comprobatória será apresentada ao Ministério Público. Além disso, percebemos que boa parte das exigências previstas no acordo já foram incorporadas de forma permanente à gestão, tornando algumas cláusulas obsoletas ou redundantes”, disse ela.
A secretária também reforçou que a intenção não é o descumprimento do acordo, mas sim torná-lo mais compatível com a atual conjuntura da saúde pública em Cuiabá. Contudo, ainda na semana passada, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que há possibilidade de discussão, contudo, nenhum ponto deve ser alterado .
No mês passado, o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, se mostrou favorável a uma revisão, mas fez questão de cobrar o município pela falta de repasse informações, que deixam a média de cumprimento do TAC em baixa. Além do repasse correto, espera que a Prefeitura resolva os dois principais gargalos da saúde atualmente: saúde bucal e realização de cirurgias eletivas. (Com assessoria)
Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI)
Faça um comentário