Uma inspeção da Defensoria Pública de Mato Grosso revelou sérias deficiências na Unidade de Acolhimento Municipal para Adultos “Manuel Miraglia”, em Cuiabá, que atualmente abriga cerca de 80 indígenas da etnia Warao, oriundos da Venezuela devido à crise econômica e política que o país enfrenta . O relatório, produzido após uma visita feita em 31 de janeiro deste ano, expôs problemas de infraestrutura, superlotação e falhas no atendimento às famílias acolhidas, entre homens, mulheres, crianças e dois recém-nascidos. O documento integra ação movida pelo Ministério Público junto à Justiça Federal de Mato Grosso. DPMT
À esquerda, um dos indígenas acolhidos no abrigo municipal cozinhando em uma fogueira improvisada, no pátio da unidade. À direita, a cozinha do abrigo em situação precária.
No documento, ao qual o teve acesso, é enfatizado que a unidade inteira precisa de reforma. Fotos registradas durante a vistoria mostram paredes gastas e necessitando de pintura, piso interno e calçamento quebrados. A lavanderia, embora equipada com tanques, está em condições precárias, com piso danificado, paredes sujas e mofadas e falhas na manutenção e limpeza, “demonstrando-se completamente insalubre” e podendo apresentar risco à saúde dos abrigados – veja a galeria de fotos ao final da matéria.
“Não há um espaço específico destinado a atividades recreativas. O pátio encontra-se completamente desorganizado e repleto de lixo e restos de comida. O pátio sem cobertura é utilizado como área comum para o convívio dos residentes, mas seu tamanho limitado compromete o uso adequado para lazer, especialmente em virtude do grande número de acolhidos”, diz trecho do relatório. “ Foi relatada a presença constante de insetos [na cozinha], como baratas e moscas, o que compromete a higiene do local” Defensoria Pública de Mato Grosso
Outro ponto destacado são os quartos destinados às famílias, que não possuem camas, apenas colchões espalhados pelo chão, sendo que alguns não possuem lençóis. Além disso, é destacado quanto à divisão dos espaços entre adultos e crianças nesses cômodos, sendo considerado insuficiente para atender à alta demanda.
Baratas e moscas
Quanto aos banheiros da unidade, a classificação foi estabelecida como “em condições regulares de uso”, mas a higiene geral foi apontada como “deficiente”. Além disso, destaca-se que não são fornecidos kits de higiene pessoal aos residentes.
Sobre a alimentação, embora o albergue ofereça quatro refeições diárias, foi apontado que as refeições são “precárias, não atendendo satisfatoriamente às necessidades nutricionais dos acolhidos”, com cardápio repetitivo e, muitas vezes, insuficiente. O documento aponta ainda que o fornecimento de leite e pão, por exemplo, é irregular, assim como a limpeza da cozinha.
“A cozinha foi inspecionada quanto à sua organização, higiene e adequação para o preparo de alimentos. A estrutura é funcional, com fogão, geladeira, freezer e utensílios necessários. Contudo, foi relatada a presença constante de insetos, como baratas e moscas, o que compromete a higiene do local”, aponta o relatório.
Adoção de medidas urgentes
No relatório é citado que a equipe de atendimento do abrigo também é insuficiente para a quantidade de pessoas acolhidas. Atualmente, há apenas uma assistente social e a equipe não possui um psicólogo, questão considerada crítica, por “comprometer a qualidade do serviço prestado”.
O relatório recomenda a adoção de medidas urgentes para corrigir os problemas estruturais, melhorar a alimentação, reforçar a equipe técnica e criar espaços adequados de lazer.
Conforme já publicado pelo , a situação dos indígenas Warao em Cuiabá não é nova. Muitos migraram da Venezuela em busca de melhores condições de vida, mas enfrentam dificuldades para se integrar à sociedade brasileira.
Uma lei municipal, aprovada no início de abril , passou a proibir a presença de crianças e adolescentes em semáforos, pedindo dinheiro. Embora sustentada pelo combate à exploração infantil, a lei ignora o impacto sobre as famílias Warao , que dependem da doação de dinheiro e produtos alimentícios, visto que enfrentam grandes dificuldades em conseguir emprego devido à barreira do idioma, do choque cultural e dos preconceitos sofridos.
Diante desse cenário, a Defensoria Pública reforçou a necessidade de medidas emergenciais para garantir o acolhimento digno das famílias indígenas e a efetivação de seus direitos básicos.
MPF exige plano de atendimento adequado
O relatório da Defensoria integra uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que busca assegurar atendimento digno aos Warao que vivem em Cuiabá. O processo, que tramita na 1ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária do Estado, reúne relatos alarmantes sobre a situação de extrema vulnerabilidade enfrentada pela comunidade nos mais diversos setores.
Conforme o MPF destaca nos autos do processo, apesar de algumas ações pontuais, a maioria dos indígenas vivem espalhados em bairros periféricos e enfrentando condições precárias, em especial as crianças, que permanecem fora da escola e também enfrentam graves problemas de saúde e falta de acesso a serviços públicos. “ Muitas crianças tentaram se matricular na rede pública, mas não tiveram aulas regulares e nem receberam ensino adaptado à sua cultura e língua” Ministério Público Federal
“No que diz respeito ao serviço de educação escolar, por exemplo, a Seduc [Secretaria de Estado de Educação] e a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá seguem eximindo-se da responsabilidade, criando barreiras que dificultam o acesso dos indígenas Warao ao ensino público, sendo, desta forma, importante destacar a quantidade de crianças prejudicadas por esta omissão”, diz trecho da inicial.
Para o MPF, o cenário é crítico. Segundo documentos anexados ao processo, “muitas crianças tentaram se matricular na rede pública, mas não tiveram aulas regulares e nem receberam ensino adaptado à sua cultura e língua”, o que, segundo o MPF, agrava a exclusão social do grupo.
Na ação, ajuizada em dezembro de 2024, consta o número de crianças e adolescentes fora das escolas, separadas pelos bairros em que cada grupo vive atualmente, conforme consta abaixo: Nova Esperança – 18 crianças em idade compatível com o ensino fundamental, 43 crianças em idade de creche e 2 adolescentes para o ensino médio; Parque Atalaia – 1 criança matriculada e 4 crianças que tiveram a matrícula recusada; Passaredo – 9 crianças sem matrícula, sendo apenas 3 com mais de 11 anos; São José – 3 crianças sem matrícula; Primeiro de Março – 30 crianças estudando e 12 (em idade de creche) sem matrícula.
Desnutrição infantil
“Mesmo sendo indígenas, não há atendimento regular pela Secretaria Especial de Saúde Indígena”, destacou o MPF nos autos, relatando a falta de vacinação adequada e casos de desnutrição infantil.
Outro entrave é a moradia. A Prefeitura de Cuiabá chegou a ceder um terreno para os Warao, mas o local apresentava problemas jurídicos e ambientais, impedindo a mudança das famílias. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), responsável por políticas de proteção aos indígenas, também foi criticada pela falta de definição sobre seu papel nesse atendimento.
O MPF pede que União, Estado de Mato Grosso, Município de Cuiabá e Funai sejam obrigados a criar e executar um plano de atendimento indigenista específico para o povo Warao. O processo já teve a apresentação das defesas dos réus e o caso segue em fase de análise pelo Judiciário.Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI )
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