O presidente do Conselho de Administração da Santa Casa de Rondonópolis (a 216 km de Cuiabá), Jacques Paul Gervais Polet alegou fraude em assinatura de um contrato milionário do hospital, que vem passando por uma crise financeira. A alegação foi feita durante uma oitiva na Câmara Municipal , quando o representante do hospital foi interrogado pelo presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI), o vereador Ibrahim Zaher, e pelo relator da comissão, o vereador Vinícius Amoroso (PSB). Veja o vídeo abaixo:
Na oitiva, Ibrahim começa afirmando que há três contratos da Santa Casa em que o presidente teria assinado sozinho, mostrando um deles na tela projetada na sessão. Jacques Paul negou que seria sua assinatura e afirmou que qualquer pessoa poderia fraudar.
“Não, a assinatura é minha. Mas o senhor sabe perfeitamente que eu posso fazer um “copia e cola” em qualquer documento com a assinatura do senhor”, disse. Em seguida, o vereador questiona: “O senhor alega que esse contrato, um contrato de milhões, foi fraudado a assinatura dele, esse contrato específico projetado ali? A resposta do presidente da Santa Casa foi apenas que não assinou.
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) apura a situação financeira da Santa Casa de Rondonópolis após vários problemas virem a tona. Atualmente, a Santa Casa acumula uma dívida de aproximadamente R$ 90 milhões , sendo R$ 24 milhões com instituições bancárias, R$ 28 milhões com fornecedores, R$ 28 milhões com a equipe assistencial e R$ 10 milhões em impostos.
Por isso, a CEI decidiu auditar os balancetes do hospital nos últimos oito anos (2018-2025) para tentar entender quais fatores levaram a Santa Casa a essa situação financeira tão delicada. Por enquanto, já foi possível verificar que vários fatores prejudicam as contas da unidade hospitalar. Na lista estão contratos com valores altos e problemas de pactuação com a rede SUS. Foi neste contexto que o presidente não confirmou a assinatura de alguns dos contratos.
“O senhor não assinou. Mas se o senhor não assinou, então a assinatura sua foi fraudada. Ele não tem como ter uma assinatura sua sem ser o senhor”, disse Ibahim ao presidente da Santa Casa. O relator da CEI, o vereador Vinícius Amoroso (PSB), interviu no interrogatório, complementando a pergunta: “Caso vossa excelência não tenha assinado o contrato, por qual motivo, então, o senhor autorizou o pagamento desse contrato? Uma vez que o senhor estava, então, atestando despesas que o senhor não tinha contrato?”, questionou.
Divulgação
Jacques respondeu que essa autorização não foi dada. “Isso aí é o trabalho da gestora, do gestor financeiro e da gestora do hospital. […] Nós temos hoje 500 e poucos contratos. Se a gente procurar saber onde está sendo acertado e quem está recebendo, eu vou ter que me mudar para a Santa Casa, no último andar, para ficar permanentemente lá dentro”, ironizou. Vinicius rebateu, afirmando que essa é a responsabilidade do conselho.
“Quando o senhor assumiu o cargo, quando o senhor aceitou, conforme, quando o senhor aceitou o desafio, o senhor aceita o ônus e o bônus. E o ônus é o senhor ter esse controle, né? Se, por acaso, o senhor mudar… Nós estamos fazendo uma apuração interna e o resultado sairá dessa apuração”, afirmou o parlamentar.
Em seguida, Jacques foi questionado sobre um segundo contrato que estaria assinado apenas pelo presidente, sem assinatura do jurídico e da diretora executiva. Conforme a oitiva anteior do ex-advogado da instituição, Leonardo Resende, esse contrato também, como os outros dois, também não teria passado pelo setor jurídico e não havia sido pedido parecer jurídico.Além disso, seria um contrato assinado em setembro e que só chegou ao escritório um ano depois.
“Esse contrato foi assinado após o chancelamento do jurídico e da administração executiva. […] Esses contratos sempre são oriundos do executivo. O executivo mostra o contrato, afirma que ele está correto, que ele foi auditado pelo jurídico. Eu tenho, a minha única referência é o profissionalismo das pessoas […]. Bom, eu não lembro direito da data em que foi assinado, mas está escrito 1º de dezembro de 2022. Passa sempre pela diretoria executiva, cujo salário hoje é de sabida importância dentro da casa.
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Jacques chegou a registrar um boletim de ocorrência em desfavor de Leonardo Resende, relatando que o mesmo teria retido e alterado as atas e afirmou que registrou para “preservar o conselho”.
Situação dos médicos
A situação tem inviabilizado a continuidade das atividades da unidade hospitalar. Como medida emergencial, a secretária Tânia Balbinot chegou a cogitar a contratação de um empréstimo no valor de R$ 19 milhões, além de solicitar que os parlamentares destinem emendas para a Santa Casa.
Os profissionais chegaram a paralisar os trabalhos e suspenderam a greve dando prazo de 45 dias para o pagamento dos valores atrasados.
A Santa Casa, por sua vez, alega que tem R$ 22,5 milhões para receber em valores de serviços prestados.
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