A Câmara Municipal de Cuiabá aguarda um parecer da Procuradoria de Apoio Legislativo para decidir sobre a convocação do ex-secretário municipal de Obras, Raufrides Macedo (PSD), primeiro suplente de vereador do vereador Paulo Henrique (MDB). O parlamentar estava em campanha de reeleição até ser preso na semana passada e solto na terça-feira (24).
O parlamentar foi afastado do cargo após ser preso na segunda fase da Operação Ragnatela, que investiga crimes de corrupção envolvendo a liberação de licenças para eventos promovidos pelo Comando Vermelho.
“Estávamos aguardando a intimação do Poder Judiciário, encaminhamos para a Procuradoria para que ela nos oriente em razão de que a Lei Orgânica estabelece que a casa só pode chamar o suplente quando afastado acima de 30 dias. O Judiciário o afastou, mas não estabeleceu nenhuma espécie de prazo, nem tempo de afastamento”, declarou o presidente da Câmara Municipal, Chico 2000 (PL).
Leia também – Pivetta diz que deputada não tem ligação com apuração na Seaf e nega rompimento
A decisão de afastamento do vereador Paulo Henrique foi emitida pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, que substituiu a prisão do parlamentar por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de frequentar órgãos públicos. No entanto, o despacho judicial não determinou o período de afastamento, gerando uma incerteza jurídica na Casa de Leis.
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município, a convocação de suplentes só é obrigatória quando o vereador titular for afastado por um período superior a 30 dias. Com a ausência de um prazo definido, a Câmara optou por acionar sua Procuradoria Legislativa para avaliar o procedimento adequado.
Paulo Henrique foi preso na última sexta-feira (20), sob a acusação de receber propina para facilitar licenças de eventos relacionados ao Comando Vermelho, uma das maiores facções criminosas do país. Ele nega as acusações, mas permanece afastado de suas funções legislativas.
Solto na terça-feira (24), o vereador prestou depoimento na Polícia Federal nesta sexta-feira (27), entrando pela porta dos fundos e evitando a imprensa.
Faça um comentário