O presidente da Comissão de Ética e Decoro da Câmara de Cuiabá, vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), pregou cautela sobre a possibilidade de abertura de Comissão Processante (CP) contra os vereadores afastados Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB) por suposto esquema de corrupção e recebimento de propinas em execução de obras públicas na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A Operação Perfídia foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) nesta terça-feira (29). A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da Câmara Municipal e nas casas dos parlamentares.
Rodinei Crescêncio
Em conversa com a imprensa, Eduardo Magalhães reforçou que a Comissão de Ética não pode tomar decisões no “calor do momento” e precisa respeitar o processo legal de análise para abertura de procedimento ou não, que poder ocorrer por “provocação” ou com base no inquérito policial que resultou no afastamento dos vereadores.
“Nada será feito no calor da emoção do momento, mas será feito dentro das regras. Todos vocês aqui já viram várias situações da Câmara Municipal em que foram tomadas decisões e daqui a pouco, judicialmente, aquela situação mudou porque houve falha processual, agiram no calor do momento, não respeitaram o devido rito legal. E é isso que nós não podemos permitir que aconteça”, afirmou.
Segundo a Polícia Civil, a investigação começou no ano passado, após denúncia de que os dois vereadores teriam solicitado a um funcionário da empresa responsável pela execução das obras do Contorno Leste, propina para a aprovação de matéria legislativa que possibilitou o recebimento de pagamentos devidos pelo Município no ano de 2023. Tanto Joelson como Chico 2000 negam participam no esquema.
Embora o caso tenha ocorrido na legislatura passada, o afastamento só ocorreu nesta terça-feira. Para o presidente da Comissão de Ética, a Procuradoria da Câmara será fundamental para esclarecer se há respaldo legal para abertura de procedimento disciplinar contra os vereadores: “Ela [Comissão] pode atuar, porém, temos que ter um parecer da Procuradoria, temos que ter um parecer de toda a equipe jurídica que compõe a Comissão de Ética para mais uma vez”.
Com o afastamento dos vereadores, quem deve assumir as cadeiras na Câmara de Cuiabá são o ativista de direita Rafael Yonekubo (PL)e o líder comunitário Gustavo Padilha (PSB). O nome da operação “Perfídia” significa ação para enganar ou que contraria o que foi afirmado ou prometido.
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