A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (29), em regime de urgência, por 20 votos, o projeto de lei que a amplia a carga horária mensal de trabalho dos militares que estão lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública, vinculados à Secretaria Adjunta Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e que estão designados para atuar na segurança pessoal do prefeito, Abilio Brunini (PL), da primeira-dama, a vereadora Samantha Iris (PL), dos filhos do casal e da vice-prefeita Coronel Vânia (Novo) . Rennan Oliveira/Secom
O prefeito Abilio Brunini e a primeira-dama, a vereadora Samantha Irisi
O texto foi encaminhado por Abilio no último dia 14. A estimativa, segundo o documento, é de que 19 servidores integrem o grupo especial, tendo impacto financeiro de R$ 111 mil por mês. A ampliação de “horas delegadas” para o grupo do GSI permitirá uma carga horária de até 8 horas por dia e até 120 horas mensais.
A proposta do prefeito não altera a carga horária dos militares que atuam no patrulhamento ostensivo junto ao município, sendo mantido o limite de 8 horas por dia e 50 horas por mês. Para a escolta de Abilio ter o teto das horas mensais ampliadas, o texto recebeu aval oral da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Segurança, no plenário.
Os vereadores Tenente Coronel Dias (Cidadania) e Rafael Ranalli (PL) apresentaram uma emenda de plenário para extensão da carga horária de 50 horas mensais para 80 horas mensais para os demais policiais, fora do GSI. Contudo, por se tratar de criação de despesa para o Município, a emenda foi retirada de pauta para que eles pudessem dialogar com o prefeito.
Atividade delegada
A atividade delegada é composta por integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar que, de forma voluntária, se disponibilizam para trabalhar em dias de folga da escala corporativa, tendo como meta zelar pelos bens e patrimônio público do município.
O serviço delegado mantém o controle das horas visando respeitar tanto a carga horária das polícias como o bem estar físico, emocional e mental dos profissionais. Até o ano passado, conforme levantamento da Prefeitura sob a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o Município possuía cerca de 50 agentes atuando por dia na segurança de espaços públicos da cidade, sendo que haviam mais de 1,6 mil cadastrados e aptos para os “bicos”.
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