Investigação da Polícia Federal, Polícia Civil e Receita Federal aponta que a empresa FCell, alvo da Operação Deviatis, deflagrada nesta terça-feira (29), vendia produtos falsificados, inclusive com uso de selo falso da Anatel. Várias lojas espalhadas em Cuiabá e Várzea Grande, além das em shoppings centers e as casas de empresários foram alvos da ação.
PJC
A informação sobre os produtos com selo falso da Anatel foi dada pelo auditor fiscal e superintendente adjunto da Receita Federal, Daniel Belmiro Fontes. “A maioria, produtos falsificados, inclusive com o próprio selo da Anatel sendo falsificado”, explica.
“Ele dá uma aparência de um produto legal para o consumidor, mas o selo, às vezes, é o mesmo selo em todos os produtos, colado de maneira indevida. Essa é uma fraude grave, não só tributária, mas ao consumo também e à concorrência leal”, salienta.
“ O consumidor vai em uma loja, num shopping, achando que está comprando um produto de qualidade e está adquirindo uma mercadoria falsificada” Daniel Belmiro Fontes, superintendente adjunto da Receita Federal
Ainda segundo o auditor fiscal, o esquema foi descoberto em 2023, após os agentes identificados um grupo que, no mesmo endereço, possuía vários CNPJs. “Essa estranha movimentação levou a gente a entender o funcionamento de um mecanismo de contrabando, ou seja, mercadorias proibidas, falsificadas, que eram vendidas no comércio como se fossem mercadorias legais, enganando, inclusive, o próprio consumidor”.
“O consumidor vai em uma loja, num shopping, achando que está comprando um produto de qualidade e está adquirindo uma mercadoria falsificada. A partir daí, a gente identificou, então, quem são os CNPJs, quais eram as lojas, os estabelecimentos”, acrescenta.
Conforme o superintendente regional da Polícia Federal em Mato Grosso, delegado Fabrício Fernando Diogo Braga ao todo, eram 17 CNPJs diferente, mas se tratava de apenas uma empresa organizadora do esquema. “São diversas empresas, ao todo são 17 CNPJs, mas quando na verdade se trata de fato de uma única empresa organizadora, e ela se valia de 17 CNPJs para fazer a movimentação financeira e vendas dos produtos”, detalha.
O grupo utilizava terceiros, os chamados “laranjas”, para criação dos CNPJs e ocultação de patrimônio. “Esses laranjas, na verdade, forneciam os CNPFs, para que seja feito o cadastramento das empresas em seus nomes, além de fornecer também o CPF para que os bens sejam registrados e ocultados no nome deles”, detalhou.
Segundo o delegado, todos os CNPJs tinham local de funcionamento próprio, mas faziam movimentações conjuntas.
“Às vezes, um CNPJ respondia pelo outro, havia uma ocultação de alguns CNPJs em movimentações financeiras”, completa.
A operação
A Operação Falsus Deviatis tem a finalidade de reprimir o comércio de eletrônicos falsificados e importados de forma clandestina, realizado por rede comercial presente nos shopping centers. Uma das lojas alvo foi a FCell Celular.
Segundo a Polícia Civil, as investigações tiveram início a partir do encaminhamento de representações fiscais, lavradas pela Receita Federal do Brasil, após a realização de fiscalizações em diversas unidades da rede de comércio de eletrônicos e acessórios
A ação acarretou a apreensão de diversas mercadorias estrangeiras sem comprovação fiscal de origem lícita e de produtos com indícios de falsificação.
No decorrer do inquérito policial, foi apurado que o grupo investigado é composto por três redes de lojas de eletrônicos com forte atuação nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Além disso, a Polícia Federal identificou a utilização de pessoas interpostas para a ocultação da propriedade das empresas e do patrimônio obtido em razão da atividade comercial.
Os investigados poderão responder pelos crimes de descaminho, contrabando, associação criminosa, lavagem de capitais, contra propriedade de marca e concorrência desleal contra as relações de consumo – produto impróprio para o consumo.
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