O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sugere que o Governo do Estado compre as dívidas do Hospital Estadual Santa Casa e doe a administração para a prefeitura. O prédio vai à leilão para quitar débitos com ex-funcionários e é avaliado em R$ 78 milhões. Após a compra da dívida, a prefeitura assumiria a gestão para manter a unidade de saúde ativa, afirmou Abilio na manhã desta terça-feira (29).
Rodinei Crescêncio
“O governo que tem que comprar a dívida. Eu fiz a sugestão do governo comprar e repassar para a gente administrar (prefeitura), porque não temos potencial financeiro para comprar um prédio como esse. O pagamento tem que ser de curto prazo, por causa da negociação dos direitos trabalhistas, então não dá para a gente comprar e diluir esse pagamento a longo prazo. Infelizmente, fica pra eles fazer esse investimento”, declarou Brunini.
Segundo Abilio, a dívida deve cair para R$ 25 milhões no leilão. “Então se ela cair para R$ 25 milhões e o Governo do Estado der o lance e comprar, aí tudo bem”, afirmou.
O complexo da Santa Casa será vendido em leilão para dar continuidade à execução trabalhista que envolve 860 processos e uma dívida inicial superior a R$ 50 milhões. Após o procedimento de unir todas as execuções no TRT, 384 processos já foram quitados com o pagamento de cerca de R$ 7,3 milhões, enquanto outros 476 processos ainda aguardam pagamento, somando cerca de R$ 43,7 milhões.
Não é de agora que o destino da Santa Casa vem sendo discutido. O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo , já anunciou que o hospital deverá ser desativado assim que o Governo inaugurar o Hospital Central. O prédio ainda está sem destinaçao oficialmente decidida. Abílio cogitou então comprar o prédio , que até o momento é gerido pelo Governo de Mato Grosso. Para ele, a compra seria uma alternativa melhor do que manter o funcionamento do Hospital São Benedito, que tem custo mensal de R$ 200 mil apenas com o aluguel.
O leilão
A homologação do laudo pericial de reavaliação, que inclui levantamento topográfico e avaliação mercadológica do imóvel e das instalações de empresas que funcionam no local, foi realizada no início deste mês pelo juiz coordenador da CAEX, após o prazo para manifestação da Comissão de Credores.
Os credores serão intimados e terão a oportunidade de adquirir o imóvel, por meio da adjudicação. Não havendo interesse, os credores poderão indicar eventuais grupos hospitalares que teriam interesse na aquisição a fim de que sejam intimados da futura venda judicial.
Avaliação do imóvel
A avaliação servirá como parâmetro para a venda do imóvel, cujo valor efetivo dependerá das ofertas feitas pelos interessados, observadas as condições previstas no edital que ainda será publicado. Por ser um prédio que possui a fachada principal tombada, a legislação estabelece a preferência para a União, o Estado e o Município, os quais também serão cientificados da alienação.
Administração da Santa Casa
Desde que o Governo do Estado assumiu as instalações da Santa Casa , em maio de 2019, por meio de uma requisição administrativa, a estrutura passou a funcionar como unidade estadual de saúde. Desde então, o Executivo estadual já repassou cerca de R$ 26 milhões pelo uso do prédio, valor utilizado para quitar parte dos salários atrasados e outras verbas devidas aos ex-empregados.
Apesar disso, o montante não foi suficiente para liquidar integralmente a dívida trabalhista. Atualmente, o Estado paga um aluguel mensal de pouco mais de R$ 461 mil pelo uso do prédio, valor referente a 2024. O valor da locação para 2025 ainda está em fase de definição.
A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá fechou as portas em março de 2019 , após enfrentar uma grave crise financeira que deixou centenas de empregados sem salários por cerca de sete meses. Agora, com a venda do imóvel, a Justiça do Trabalho busca viabilizar a quitação dos valores ainda pendentes.
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