O governador Mauro Mendes (União) voltou a se esquivar diante de questionamentos sobre o projeto de Lei para conceder anistia aos presos e condenados dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que busca incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um dos beneficiados. O texto tramita há meses na Câmara dos Deputados.
Questionado se concorda com essas brechas e inclusões, Mauro Mendes disse que não conhece o teor do projeto de Lei que vem defendendo publicamente através das manifestações pela anistia em São Paulo e Rio de Janeiro.
“Eu também não conheço, eu não sei o conteúdo disso. Eu sempre manifestei muito claramente que sou favorável que aquelas pessoas que invadiram e depredaram o patrimônio público elas sejam penalizadas. Agora não na proporção que elas estão recebendo. Porque nós temos crimes muito piores do que esse, crimes de invasões que já aconteceram iguais a esse e que não tiveram pena nenhum. Então eu não acho desproporcional”, disse nesta sexta-feira (25).
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Segundo Mendes, a sua defesa pela anistia é para reparar a desproporcionalidade da pena. Ao ser questionado novamente se ele defende a inclusão de Bolsonaro na anistia, voltou a dizer que só se manifestará após conhecer o projeto de Lei.
A declaração de Mauro Mendes abre interpretação de que ele tem ingressado nas manifestações mais por interesse político do que de fato para anistiar os condenados, já que não conhece o texto. Protocolado no último dia 14 de abril com requerimento de urgência na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei da Anistia tem gerado polêmica no meio jurídico, já que, segundo especialistas, o texto atual dá margem para reverter as possíveis condenações futuras contra Bolsonaro que envolvem os questionamentos do resultado das eleições de 2022.
Alguns alegam que o texto, se aprovado da forma como está, abre brecha para reverter a inelegibilidade de Bolsonaro decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030. Isso porque ele garante a anistia para os que participaram dos atos de 8 de janeiro, e também todos os que o “apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas”.
“Fica também concedida anistia a todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 8 de janeiro de 2023”, diz outro trecho.
O trecho que garantiria a elegibilidade de Bolsonaro para 2026 diz que “ficam assegurados os direitos políticos, e, ainda, a extinção de todos os efeitos decorrentes das condutas a si imputadas, sejam cíveis ou penais, para as pessoas que se beneficiem da presente lei”.
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