O senador Jayme Campos (União) criticou a condução do Supremo Tribunal Federal na prisão do ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello, e também na intimação do ex-chefe do Planalto, Jair Bolsonaro (PL), que está internado na UTI do Hospital DF Star, em Brasília.
“Eu acho que o Supremo Tribunal está cometendo vários excessos e abusos da autoridade e isso, com certeza, tem que ser revisto através, naturalmente, das articulações de leis que nós temos que fazer e regular de fato o que cabe e compete ao Supremo Tribunal Federal”, defendeu o parlamentar mato-grossense.
Edilson Rodrigues/Montagem
Questionado sobre a prisão de Collor, Jayme ponderou que a decisão do Supremo foi tomada após a apreciação de todos os recursos, mas, em virtude da trajetória do político – que além de presidente da República, foi governador e senador –, Jayme defende que Collor poderia cumprir a pena em prisão domiciliar, com tornozeleira, por exemplo.
“De qualquer forma, foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal e nós temos que respeitar. É óbvio, ele vai publicar os seus recursos judiciais, para que ele possa, com certeza, se ficar preso, em uma instituição, num presídio, ou se vai para o Corpo de Bombeiros, ou a prisão nos quartéis da Polícia Militar do Estado”, disse Jayme, citando a possibilidade da sede da PF também.
O ex-mandatário foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) pela Polícia Federal (PF) para cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que teriam sido cometidos no âmbito da BR Distribuidora. Sua defesa já ingressou com pedido de detenção domiciliar em razão de sua idade, 75 anos, e problemas de saúde como “Doença de Parkinson, apneia do sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar”
Intimação de Bolsonaro
Assim como no caso de Collor, Jayme entende que o Supremo poderia ter adotado outra conduta em relação à intimação de Jair Bolsonaro, no âmbito do processo relativo à suposta tentativa de golpe de Estado. “Eu acho que há um exagero, na medida que aguardassem isso aí [internação] do hospital e notificassem [depois], até porque ele não ia fugir”, disparou o senador.
Nesta semana, Bolsonaro foi intimado a apresentar, em até cinco dias, defesa após se tornar réu na Corte pela denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito de um suposto plano de golpe de Estado, em 2022. Situação gerou duras críticas do ex-presidente e também de aliados, porque ele se recupera após passar por uma cirurgia de grandes proporções para retirar aderências no intestino e reconstruir a parede abdominal.
Em nota, o Supremo disse que a ordem foi expedida em 11 de abril para que o ex-presidente e mais sete réus do “núcleo 1” fossem intimados. Bolsonaro, entretanto, passou mal e foi internado. O STF ressalta que aguardou, então, a melhor data e que, como o político participou de uma live na terça-feira (23), a Corte entendeu existir “a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)”.
O advogado do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, criticou a citação que, segundo ele, é uma inédita diligência. “Digo ‘inédita’, porque o Código de Processo Penal é explícito em determinar a impossibilidade de realização de citação de doente em estado grave, condição que, é notório, lamentavelmente hoje acomete o presidente. A proibição de realizar-se citações nessas condições particulares deita raízes no princípio da dignidade da pessoa humana – cláusula pétrea da Constituição Federal –, e recorrentemente reivindicado pela Suprema Corte em diversas decisões”, afirmou em postagem no X.
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