O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil) pediu respeito às leis brasileiras e ao produtores, contra a Moratória da Soja, que restringe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008, ainda que legalmente. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), após a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovar a lei 12.709/2024, que proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderem à moratória. A lei segue suspensa por decisão do ministro Flávio Dino até definição de constitucionalidade ou não.
Um comitiva mato-grossense esteve na última quarta-feira (23), no Senado Federal, para participar de audiência pública sobre o tema. A ação está na mesa do ministro Flávio Dino. Em conversa com a imprensa, Dilmar detonou a imposição da Moratória da Soja por afetar a soberania do país, que já possui uma das legislações ambientais mais restritas do mundo. Parte das críticas foi direcionada às signatárias responsáveis pelas negociações.
Thaís Fávaro
“A moratória é uma vergonha que as tradings estão fazendo com o povo brasileiro, com o povo matogrossense, que eles deviam respeitar a sua legislação, é isso que eu sempre defendi. Respeito à legislação que está vigente. Uma legislação dura, que hoje você pegar uma lei ambiental no Brasil, ela é mais perversa ao mundo, mais do que todas as leis mundiais que tem”, comentou.
Dilmar defendeu ainda que o Brasil deveria fomentar a produção agrícola com mais incentivos, pois ajudaria a potencializar a locomotiva economica do país. Eles citou as dificuldades internas e externas que o setor sofre no dia a dia, embora, sejam essenciais na produção de alimentos para o mundo.
“Aqui no Brasil o agricultor tem que comprar a propriedade, tem que abrir a propriedade e ainda sofre com um monte de penalidades por abertura de área, mesmo no direito à legislação. Além disso tudo, tem que ter capital próprio para plantar e ainda um monte de regras impostas pelo país, pelo Estado, muitas vezes de leis que quase dificultam na totalidade o agricultor de permanecer na atividade”, reclamou.
Em decisão liminar proferida em dezembro de 2024, o ministro Flávio Dino sustou os efeitos da lei, por considerar que a norma utilizava critérios tributários como forma de punição indireta a empresas comprometidas com práticas socioambientais, o que, segundo ele, poderia configurar desvio de finalidade.
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