Reprodução/Facebook
A defesa do prefeito de Alta Floresta Chico Gamba (União), patrocinada pelo advogado Rodrigo Cyrineu, ingressou com recurso eleitoral para tentar reverter a condenação do gestor, que foi cassado , em primeira instância, juntamente com o vice Robson Quintino de Oliveira (MDB), por suposta fraude eleitoral , e teve a inelegibilidade decretada por oito anos.
Recurso, assinado também pela advogada Bruna Figueiredo O. Silva, foi protocolado junto ao juízo da 024ª Zona Eleitoral de Alta Floresta, sob a juíza Janaína Rebucci Dezanetti, que indeferiu pedido de retratação da decisão e determinou que o Ministério Público Eleitoral, querendo, apresente as contrarrazões em três dias. Despacho foi publicado nesta quinta (24). Conforme explica Cyrineu, após a posição do MPE, caso será remetido ao Tribunal Regional Eleitoral, que apreciará o tema.
Em caráter preliminar, recurso pede a anulação da decisão de primeiro grau, o que culminaria no retorno dos autos para primeira instância. Caso o TRE-MT não veja irregularidades no rito, que culminou na condenação, advogados pedem que a decisão em si seja reformada, anulando a cassação do mandato de Gamba e do seu vice, além da condenação de Danúbio Ferreira de Souza Santos e Alan Rodrigues da Silva, dono da conta Alta Floresta Mil Grau.
Nulidades
No recurso, defesa de Gamba questiona o teor e a proporcionalidade da decisão. Além disso, aponta suposto desrespeito ao ordenamento jurídico previsto pelo TSE. “Nem mesmo procedeu-se com a intimação do Parquet [MPE] para que se manifestasse em forma de parecer ou mesmo apresentando impugnação à contestação, porquanto, não raras vezes, o Ministério Público Eleitoral pode alterar a posição inicial adotada pleiteando a improcedência dos pedidos, a considerar o ocorrido no caso de Boa Esperança do Norte”.
Peça também aponta que decisão foi maculada pelo fato da magistrada “valorar e utilizar dos depoimentos prestados na fase extrajudicial sem que fossem confirmadas em sede judicial, dada a ofensa aos ditames do contraditório e da ampla defesa”.
O recurso argumenta também que o prefeito e seu vice não utilizaram indevidamente dos meios de comunicação e/ou provocaram desordem informacional, prejudicando o adversário Welerson de Oliveira Dias, Olivereira Dias (PL) que teve o equivalente a 17,54% dos votos. Já Gamba foi reeleito com 82,46% dos votos. Rodinei Crescêncio/Rdnews
Advogado Rodrigo Cyrineu tenta anular a decisão que cassou o mandato do prefeito de Alta Floresta Chico Gamba
Mérito do caso
Advogado pondera que não ficou provado que página de fato tinha 30 mil seguidores quando houve a troca da titularidade, uma vez que os 29,9 mil seguidores foram verificados após o fim da campanha eleitoral. Destaca também que não há ilicitude na cessão de páginas, especialmente de forma gratuita.
Peça salienta também que nada foi feito sem o conhecimento da Justiça Eleitoral e aventa que decisão foi desproporcional, visto que poderia ter sido enquadrada, pr exemplo, como propaganda irregular, tendo sido imposta uma multa à chapa.
“É preciso que fique claro o quão frágil é a determinação da cassação de diploma do candidato pelas razões ora rebatidas. A medida adotada carece de proporcionalidade!”.
Caso
A juíza Janaína Rebucci cassou o mandato de Chico Gamba e do vice Robson no âmbito de Ação de investigação Judicial Eleitoral, determinando a realização de novas eleições. Também foram condenados Alan Rodrigues da Silva, dono da conta Alta Floresta Mil Grau; e Danúbio Ferreira de Souza Santos. Todos foram punidos com inelegibilidade de 8 anos e a pagar, solidariamente, nova eleição suplementar.
Segundo decisão judicial, de forma ardilosa, o grupo adquiriu uma página com 30 mil seguidores, causando desequilíbrio nas eleições municipais. Conforme a denúncia, Gamba e seu vice contaram com a ajuda crucial de Alan, que é dono da conta Alta Floresta Mil Grau, para viabilizar a manobra.
A página, à época dos fatos, tinha 60 mil seguidores – postando publicações de interesse basicamente local (notícias, reclamações fofocas, piadas, memes e publicidade) – e teria orientado os internautas a seguirem a página @altaflorestamilgrauoff que, após chegar a 30 mil seguidores, foi transformada em Chico.Gamba, sendo postadas propagandas do prefeito e de seu vice. “Se transformou em verdadeiro curral digital eleitoral”, diz denúncia do Ministério Público.
A magistrada revela que relatório de Inteligência da Polícia Judiciária Civil de Alta Floresta/MT, com base nos dados fornecidos pela META, comprovaram que a página @altaflorestamilgrauof foi de fato transformada no user @chico.gamba. Ela frisa que na eleição, houve um total de 28.998 votos válidos, o que deixa claro a interferência no resultado do pleito, visto que a página “nasceu” com 30 mil seguidores.
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