O senador Jayme Campos (União Brasil) cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) responsabilidade na tomada de decisões que implicam a Moratória da Soja. A medida vem causando graves perdas econômicas à produção nacional, com reflexos na economia e também no aspecto social.
“Não podemos aceitar que nenhum país do mundo venha aqui e aponte o dedo para nós, determinando o que devemos fazer”, disse o senador mato-grossense, em contundente pronunciamento durante audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado convocada para debater o assunto.
Agência Senado
Jayme cobrou soluções efetivas para o impasse que a moratória vem causando à produção do Estado. Inclusive do STF, que analisa em Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a Lei Estadual 12.709/2024, que proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderem à moratória.
Ele também mencionou a recente decisão do governo brasileiro, com base em projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que trata da reciprocidade. Segundo Campos, “o que é bom para outros países precisa ser bom também para o nosso”.
“O Brasil é um país rico. Temos que pensar também no Brasil e não apenas nas tradings, na comercialização, e em botar muita grana no bolso enquanto nós ficamos chupando o dedo. E não é só o produtor, é o trabalhador, e toda uma cadeia que depende da produção”, acrescentou.
Desde o ano passado, Jayme vem debatendo na CRA a questão da moratória, denunciando, inclusive, as ações das tradings, no que chamou de atitudes de ‘lesa-pátria’ ao impor regras para aquisição do produto, que confronta o Código Florestal Brasileiro.
Atualmente, 95% de toda a produção nacional de grãos encontra-se, segundo o senador, nas mãos dessas empresas. Mato Grosso é responsável por cerca de 30% da produção nacional de grãos. Na ocasião, Campos chegou a denunciar que esse controle promovido no acordo da moratória estaria influenciando na formação de preço do produto.
A Moratória da Soja é um acordo voluntário firmado em 2006 entre empresas exportadoras e organizações não governamentais que restringe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008. A medida ocorre mesmo quando o desmate é feito dentro da legalidade, conforme regras definidas pelo Código Florestal.
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