O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (PSB), promulgou a lei que permite a reabertura de mercadinhos nas unidades prisionais do estado, contrariando a vontade do governador Mauro Mendes (União Brasil), que buscava o corte de “regalias”. O chefe do Poder Executivo estadual havia vetado a continuidade dos estabelecimentos, contudo, a maioria dos deputados votaram pela derrubada do veto .
Gilberto Leite/ALMT
A lei foi publicada nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial do Estado. Deste modo, as unidades devem dispor de instalações e serviços que atendam aos presos e locais destinados à venda de produtos permitidos, com obrigatoriedade de compatibilidade de preços de mercados convencionais. A Assembleia sustenta que o Governo pode regular quais itens serão ofertados.
O tema tem sido palco de polêmica e embate dentro da classe política. Uma ala detonou os deputados favoráveis a derrubada do veto, enquanto os parlamentares, alegam que há muito oportunismo nas críticas, pois existe o interesse eleitoral para as eleições de 2026. O governador sinalizou na semana passada que poderia judicializar a situação, no entanto, até o momento, aguarda parecer da Procuradoria Geral do Estado.
O Estado garante que cumprido com o fornecimento de itens de vestuário, instalações higiênicas, alimentação e outros previstos na Lei de Execução Penal, tendo como objetivo acabar com a entrada de regalias nas unidades, como guloseimas. Contudo, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), desembargador Orlando Perri, apontou reiteradas irregularidades, como a falta de itens de higiene, defendendo a necessidade de continuidade dos comércios .
Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI)
Faça um comentário