O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no processo eleitoral da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF). A investigação foi instaurada nessa quarta-feira (16), pelo promotor Renee Do Ó Souza, da 26ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, que identificou indícios que possam ter comprometido o “equilíbrio democrático entre os filiados”.
Gil Gomes
A apuração teve início a partir de uma notícia de fato, encaminhada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídico-Institucional, relatando supostas práticas, sendo elas: Descumprimento de prazos estatutários; Ausência de transparência no processo eleitoral; Utilização indevida de recursos; Compra de votos; Coação de eleitores.
Diante do exposto e considerando o “relevante interesse público” das atividades da FMF, o Ministério Público determinou a abertura de um inquérito civil público com base na Lei nº 14.597/2023, conhecida como Lei Geral do Esporte, que estabelece normas de governança, assim como a transparência para instituições esportivas, especialmente quando há envolvimento de recursos públicos.
Dentre as providências determinadas, a promotoria deu o prazo de 15 dias para a FMF apresentar documentos detalhados sobre o processo eleitoral, como o estatuto vigente, o cronograma da eleição, a composição da comissão eleitoral, o sistema de votação, o orçamento e a origem dos recursos.
A promotoria ainda busca informações sobre convênios da FMF com entes públicos e ações judiciais em andamento que envolvam a entidade, além de esclarecer a possível atuação de uma pessoa identificada como Eduardo Henrique, supostamente contratado pela federação.
“Levantar, também por meios abertos, a existência de ações judiciais em trâmite contra a FMF, nas Justiças Estadual e Federal, que envolvam, direta ou indiretamente, sua gestão administrativa ou o processo eleitoral”, diz trecho do inquérito.
O MPMT também recomendou medidas preventivas, incluindo a criação de um canal de denúncias, publicidade das etapas do pleito e participação de observadores independentes, coordenado por um órgão de fiscalização interna como um comitê, ouvidoria ou comissão fiscalizadora eleitoral.
“Considerando a necessidade de garantir a legalidade, a regularidade e a transparência das eleições da FMF, inclusive quanto à utilização de recursos financeiros públicos ou de origem não discriminada, em observância ao princípio da moralidade administrativa; Resolvo instaurar inquérito civil público, com fulcro no art. 17, I, da Resolução nº 052/2018-CSMP, com o objetivo de apurar as circunstâncias que envolvem possíveis irregularidades na gestão e no processo eleitoral da Federação Mato-grossense de Futebol”, concluiu Renee.
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