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O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) criticou decisão de algumas escolas e creches municipais que não terão aula nesta quinta-feira Santa (17). Para o gestor, a situação prejudica os pais, mas ele ressalta que não pode fazer nada porque o calendário escolar está aprovado com esta previsão. “Não é ponto facultativo, não é feriado e, mesmo assim, algumas escolas optaram por não ter aula e a nossa secretaria de Educação aprovou o calendário desta forma”, reclama o liberal, em postagem nas redes sociais, que rapidamente viralizou e que gerou discussões entre internautas.
Em seguida, ele assevera: “Isso não vai mais se repetir”. O prefeito reclama que foi informado que as escolas têm o direito a definir os recessos, no calendário escolar, mesmo não sendo ponto facultativo. “Cabe até mesmo uma judicialização sobre este caso. Acontece que alguns servidores compraram passagem para viajar no dia 17, que não é feriado e não é ponto facultativo. No ano passado, o ex-prefeito não definiu o dia 17 como ponto facultativo”, argumenta.
Em todo o país, cabe as escolas a definição do calendário escolar. O documento organiza o período letivo, estabelecendo as datas de matrículas, início e término das aulas, períodos de férias, além de definir os feriados e recessos praticados pela escola e os eventos que serão realizados durante o ano. O calendário precisa ser elaborado a partir da Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB), que estabelece uma carga horária mínima de 800 horas distribuídas em no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar.
“Infelizmente, algumas escolas, aproveitando da transição [de governo], aproveitando deste momento que a gente estava [tomando pé da situação], da prorrogação das aulas, algumas escolas aproveitaram e reforçaram através do seu conselho, daquela escola, antes da gente substituir os diretores [a folga]. Aproveitaram e colocaram que no dia 17 não terão aula”, dispara.
Em seguida, ele assevera que tomará medidas para que isso não se repita no ano que vem. “Vamos mudar isso e isso não vai se repetir. E se tiver que judicializar em defesa do cidadão e das crianças para escola, faremos. Não é justo o pai ter que trabalhar e não ter como cuidar do filho, pois o mesmo não tem aula e precisa ficar em casa”.
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