Após ser alvo de Moção de Repúdio da Câmara de Cuiabá , junto com outros 12 deputados estaduais que votaram para derrubar o veto do governador Mauro Mendes (União Brasil) aos mercadinhos em presídios de Mato Grosso, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) se manifestou nas redes sociais. Veja Abaixo
Segundo o petista, os 24 deputados foram favoráveis à redação do PL 2041/2024, que trata dos “mercadinhos” nas unidades prisionais. Além disso, argumenta que a matéria foi debatida exaustivamente na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Rodinei Crescêncio
“Ministério Público, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Tribunal de Justiça, Sistema Penitenciário, Polícia Penal embasaram um texto de consenso da Assembleia. E o veto do governador foi derrubado por unanimidade pelos deputados na última sessão plenária, justamente em defesa da legitimidade desse processo”, afirma Lúdio.
Além disso, Lúdio defendeu a votação secreta para vetos, questionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), como instrumento para resguardar a independência do Legislativo. No entanto, fez questão de pontuar que se posiciona publicamente sobre todos os seus votos.
“Questionar o voto secreto na análise dos vetos do governador é também bastante questionável. Me posiciono sobre todos os meus votos contrários a vetos do governador. Mas tanto os deputados na Assembleia, quanto os vereadores na Câmara Municipal precisam de instrumentos que assegurem sua autonomia, especialmente da base governista que também tem o direito de discordar. Parlamento não pode ser puxadinho”, completou.
O petista também enfatizou que os mercadinhos precisam ser controlados rigorosamente. Neste sentido, lembra que sua função é suprir os itens básicos que o Estado não fornece sem nenhum tipo de luxo aos reeducandos.
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