Rodinei Crescêncio/Rdnews
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, reeleita em novembro de 2024, Gisela Cardoso saiu em defesa da classe, salientando que há maus profissionais em todas as áreas e que a sociedade deve saber separar o joio do trigo, não permitirndo que atuações de maus profissionais venham manchar a advocacia comum. Em entrevista ao , Gisela afirmou que advogado que comete ilícito é um criminoso que usa da inscrição na Ordem para praticar delitos, e deve ser punido com a perda da carteira. Além disso, Gisela se posicionou a favor da posse de arma de fogo para advogados como forma de manter a isonomia no sistema Judiciário e defendeu a valorização dos honorários da advocacia, afirmando que a categoria deve ser melhor remunerada.
Confira, abaixo , os principais trechos da entrevista:
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Recentemente, o deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) afirmou que advogados que defendem certos tipos de crimes deveriam ser expostos, em alusao à defesa de Nataly Martins Pereira, ré pelo assassinato brutal da adolescente grávida Emelly Sena, caso que ocorreu em Cuiabá e ganhou repercussão nacional. Como representante da classe, o que achou dessa declaração?
No mínimo, muito infeliz. Eu me posicionei publicamente em relação a isso, repudiando essa fala infeliz, que representa falta de conhecimento da importância da advocacia, do exercício da advocacia para a sociedade, para o sistema de Justiça. A advocacia é a única profissão privada que está no texto constitucional como indispensável à iniciação da Justiça, e só isso demonstra o quão importante é o advogado dentro do sistema de Justiça para a sociedade. É importante destacar que o advogado é um instrumento para que sejam garantidos os direitos fundamentais. Até para que um criminoso possa ser punido e cumprir aquela pena, ele precisa passar por julgamento, e nesse julgamento, necessariamente, ele precisa estar representado por um advogado, defensor público, senão sequer ele poderá ser punido. Então, o exercício da advocacia, em hipótese alguma, pode ser confundido ou vinculado ao ato criminoso atribuído àquela parte que ele representa. Falo e repito: o advogado não defende o crime; o advogado atua no exercício da defesa e da garantia constitucional daquela pessoa revocada. A nossa Constituição Federal garante a todos o direito à ampla defesa ao contraditório, o devido processo legal, então todos aqueles que respondem ao processo judicial, precisam estar representados por um advogado ou por um defensor público. Por isso, quando se vincula o advogado, ou quando se ataca um advogado ou um defensor em razão do exercício da advocacia, vinculando ele ao crime praticado por seu cliente, é uma falta de conhecimento muito grande e uma declaração muito infeliz em desrespeito à advocacia.
Essa não é a primeira vez que esse tipo de questionamento é feito, ainda mais contra advogados criminalistas, pelos tipos de crimes que os seus clientes são acusados – muitas vezes bárbaros, brutais e que chocam a sociedade. Isso não coloca a categoria em xeque?
Em hipótese alguma. Volto a dizer: qualquer tipo de declaração nesse sentido representa ignorância. Ignorância do nosso sistema de Justiça, ignorância da nossa Constituição Federal, das garantias dos direitos fundamentais. O advogado é indispensável na administração da justiça, ele é a voz do cidadão. Repito que, para que um criminoso seja condenado, ele precisa ter o seu direito à defesa garantido e esse direito à defesa se dará através do advogado ou através do defensor público, que é aquele profissional que tem a garantia, a atuação postulatória. A parte não pode falar por si, não pode falar sozinha dentro do processo judicial e precisa de ter essa competência postulatória. E quem tem isso é o advogado, é o defensor público.
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Outro estereótipo contra os criminalistas é chamá-los de “porta de cadeia”, “advogado de bandido”. Nas redes sociais, principalmente o TikTok e Instagram, há até mesmo advogados que fazem piada com o tema, confirmando que “defendem bandido” mesmo e enfatizando que “recebem mais” por isso. Qual o papel da OAB nesse caso? O que a OAB pode fazer para mudar a imagem do criminalista perante à sociedade?
Não existe advogado de porta de cadeia, ou de porta de Fórum, ou de porta de INSS. Existe advogado. O advogado é aquele que tem capacidade postulatória, é aquele que representa o seu constituinte, é aquele que é a voz do cidadão perante o poder judicial. Para mim, qualquer tipo de manifestação nesse sentido, de diminuir a importância da advocacia, deve ser veementemente repudiada. Qualquer tipo de piada, qualquer tipo de brincadeira nesse sentido, desmerecendo, descredibilizando, diminuindo a importância da advocacia, vai ser sempre combatida pela OAB e por todos os advogados. A OAB está sempre na defesa das prerrogativas, está sempre na campanha de valorização da advocacia, fazendo com que a sociedade realmente tenha consciência da importância que é o exercício da advocacia. E esses que falam, que fazem esse tipo de descredibilização da advocacia, conseguem perceber a importância de um advogado na medida que precisam de um para serem defendidos. À medida que está sendo injustamente acusado e que está respondendo o processo, eles conseguem perceber a importância e a necessidade de valorização da advocacia.
Nos últimos meses temos visto vários advogados sendo presos tentando entrar com materiais ilícitos, sejam cigarros, drogas, e outros itens, dentro de presídios de Mato Grosso, principalmente na Penitenciária Central do Estado. Como a senhora vê esse tipo de situação?
A gente precisa saber separar. Nós temos maus profissionais em todas as áreas. Nós temos maus jornalistas, temos maus médicos, maus políticos. Então, em todas as áreas, nós temos os maus profissionais e, infelizmente, temos maus advogados. O que nós precisamos fazer é saber separar o mau profissional da profissão e não generalizar, não permitir que atuações desses maus profissionais venham manchar a advocacia comum. Aqueles que cometem os ilícitos, que cometem crimes, que atuam em desconformidade com o nosso Código de Ética e Disciplina, precisam responder [por isso]. Primeiramente, de forma criminal, pelo crime que cometeu. E, no segundo momento, eles precisam responder perante à OAB, de forma administrativa, por aquela conduta antiética, que pode resultar, inclusive, na sua exclusão dos quadros da Ordem. A OAB está muito atenta a esse tipo de advogado que viola o Código de Ética, que atua em contrariedade com aquilo que a advocacia representa. Eles respondem aos processos do nosso Tribunal de Ética e Disciplina e podem ser punidos. E são punidos. E essas punições vão desde uma advertência, uma suspensão e até a exclusão. Mas é importante também a gente poder saber separar. Os advogados que cometem crime, uma vez processados, uma vez condenados, não são advogados, são criminosos que estão utilizando da inscrição na Ordem para cometer o crime. E essas pessoas precisam responder criminalmente e serão, com certeza, punidos dentro do sistema OAB, inclusive com a exclusão.
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Ainda nesse tema, no ano passado tivemos a Operação Gravatas da Polícia Civil, contra advogados de Mato Grosso que estavam prestando serviço para o Comando Vermelho. Até onde um advogado pode ir para não ultrapassar esse limite e virar um braço direito do crime organizado? O criminoso tem o direito de ser defendido por um advogado. Agora, quando que o advogado cruza essa barreira?
A atuação técnica e profissional do advogado está limitada à defesa do cliente. Eu não posso rotular um advogado como criminoso porque ele está atuando na defesa de um cliente faccionado. Aquela pessoa que é considerada faccionada, que está respondendo por crime de organização criminosa, tem o direito da defesa e o advogado tem o direito e o dever de exercer a advocacia nos limites da sua atuação. A partir do momento em que ele ultrapassa esse limite, ele não está mais atuando como advogado. Ele está atuando como criminoso. E aí a gente precisa responder. Se ele exerce um crime, ele está atuando como criminoso.
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Nas últimas semanas tivemos desdobramento do caso do homicídio do advogado Renato Nery, ex-presidente da OAB. Policiais militares foram presos por suposto envolvimento no crime. No ano passado, também foram cumpridos mandados contra advogados que teriam participação no homicídio. Qual é a gravidade de ter advogados com possível envolvimento nessa morte? E a OAB deve tomar medidas contra os envolvidos, caso seja provada a autoria?
Primeiramente, vamos deixar bem claro que houve alguns mandados de busca e apreensão, mas até o momento não há, até onde eu sei, nenhum advogado respondendo por este crime. Não há nenhum advogado indiciado por este crime. O que é importante é a necessidade do esclarecimento deste crime, deste homicídio que vitimou um advogado, um ex-presidente da OAB de Mato Grosso. Nós estamos acompanhando essas investigações desde o início junto com a polícia. No mês passado, um importante avanço, uma nova operação que levou à prisão de algumas pessoas, policiais militares. E nós acreditamos muito que, num futuro bem próximo, nós tenhamos a apresentação por parte da Polícia Civil de uma conclusão dessas investigações. E, se houver advogados envolvidos, com toda certeza eles precisam ser responsabilizados. Garantindo o devido processo legal, garantindo o direito de defesa, como tem que ser. E uma vez comprovada sua participação, deve ser punida criminalmente e, dentro da OAB, da mesma forma que os outros, com perda da idoneidade moral, o que resulta na exclusão dos quadros da OAB. Mas o nosso principal interesse e o nosso foco neste momento é que [o homicídio] seja esclarecido.
Outro crime que ainda não foi esclarecido é o assassinado do advogado Roberto Zampieri. Com o celular dele, a polícia descobriu um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e também no Superior Tribunal de Justiça. Como que isso afeta a OAB? Como esse esquema de venda de sentença afeta a advocacia?
Em relação ao assassinato do Roberto Zampieri já há uma conclusão das investigações, que resultou em algumas prisões. Nós temos pessoas presas que estão respondendo judicialmente por este crime. Já sobre as supostas vendas de sentença que desdobraram no afastamento de magistrados, tanto aqui no estado de Mato Grosso como em outros estados, que resultou também em buscas e apreensões em escritórios de advocacia, a OAB acompanha também de forma muito próxima. Há um absoluto interesse da advocacia em esclarecer isso. Nós precisamos esclarecer para darmos a resposta para a sociedade. Se houve essa questão de venda de sentença dentro do nosso Poder Judiciário, com envolvimento de magistrados, com envolvimento de advogados, que sejam todos identificados e que haja aplicação das penas cabíveis no limite da responsabilidade de cada um, para que a sociedade, para que o jurisdicionado tenha a segurança de que o sistema de Justiça de Mato Grosso é um sistema de Justiça sério e que aqueles que estejam precisando, que estão demandando aqui, tenham essa segurança de que vão ser representados, vão ser julgados de forma séria, de forma correta. É isso que todo mundo espera.
No dia 8 de abril, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou o projeto de lei 2.734/2021, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL), que autoriza o porte de arma de fogo aos advogados para defesa pessoal. A senhora é a favor desse projeto? “ Eu sou a favor que aqueles advogados que preencham todos os requisitos que são previstos na norma, possam, assim o desejando, ter a arma de fogo”
Eu sou a favor do porte de arma para advogados e eu falo isso com muita tranquilidade. É uma questão de isonomia. No sistema de Justiça, todos os outros atores do sistema, seja do Ministério Público, juízes, desembargadores, eles têm o direito ao porte de arma. O advogado é o único que não tem o direito ao porte de arma. Mas é bom deixar claro que não sou a favor de sair distribuindo a arma para todo advogado. Há uma série de requisitos, dentro da própria legislação, para que seja concedido. Eu sou a favor que aqueles advogados que preencham todos os requisitos que são previstos na norma, possam, assim o desejando, ter a arma de fogo.
Na advocacia nós lidamos diariamente com todos os tipos de conflitos. Seja no âmbito criminal, seja no âmbito das questões envolvendo propriedade, terra, conflitos familiares. Todo tipo de conflito gera muitas vezes a animosidade e, infelizmente, às vezes, o advogado termina sendo vítima de atentados. Tivemos dois exemplos em Mato Grosso. No Brasil, ano passado, tivemos dezenas de advogados mortos no exercício da profissão. Então, quando eu falo em garantir o advogado, que desejar, e que preencher os requisitos legais, o porte de arma é nesse sentido, de garantir uma isonomia para os profissionais, para os atores do sistema de justiça que entenderem a necessidade.
Hoje em dia, uma pauta que tem ganhado repercussão é o pedido de anistia dos vândalos do 8 de janeiro de 2023, pelos ataques aos Três Poderes em Brasília, por conta das penas altas que vêm sendo aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Há vários protestos pedindo por anistia dos condenados, vários deles convocados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A senhora também vê exagero nas penas aplicadas pelo STF? “ A anistia precisa ser avaliada de uma forma mais objetiva. Eu acho que todas as punições devem ser proporcionais aos atos praticados”
Acho. Há uma desproporcionalidade, uma desrazoabilidade nas penas. Eu acho que sim, aqueles que cometeram crime contra o patrimônio, porque ali houve crimes praticados, têm que ser punidos, mas as penas tem que ser de acordo e proporcional às ações de cada um. Então, quando se aplica uma pena de 17 anos, de 14 anos, a uma pessoa que participou, que pichou, para mim, é desrazoável. Isso é uma opinião minha. Para mim, é desrazoável. Sou a favor da punição, sou a favor de que todos respondam criminalmente, mas nos limites da sua atuação, considerando efetivamente o ato praticado e considerando os efeitos daquele ato. Acredito que essas penas são, muitas vezes – e estou falando de forma genérica, não apontando um ou outro caso específico – , desproporcionais às ações praticadas por essas pessoas.
A senhora acha que eles têm que ter algum tipo de anistia?
A anistia precisa ser avaliada de uma forma mais objetiva. Eu acho que todas as punições devem ser proporcionais aos atos praticados. O que a gente não pode lidar é com essas penas desproporcionais. Então, se houve a prática de crime, responda pelo crime, nos limites da sua atuação.
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No mês passado, o advogado Ulysses Rabaneda, hoje membro do Conselho Nacional de Justiça, visitou o e foi questionado sobre a existência de supersalários no Judiciário. Ele defendeu que juízes e desembargadores têm direito a salários altos por conta da responsabilidade que eles detêm, mas que os penduricalhos precisam acabar e todos os valores devem ser inclusos na remuneração mensal. A senhora compartilha dessa opinião?
Os magistrados precisam ser remunerados em conformidade com a importância e a responsabilidade dos cargos que ocupam. Não tenho dúvidas. O que se questiona são os penduricalhos, que terminam resultando em supersalários. Eu não tenho dúvida em afirmar que, sim, o magistrado precisa ser bem remunerado, precisa ter a segurança de atuar naqueles processos sem amarras, sem ameaças. O bom salário conferido aos magistrados, aos membros do Poder Judiciário, aos membros do Ministério Público, eles refletem também numa garantia da prestação judicial. Mas tudo que é excesso ser revisto. Então, a gente precisa estar atento a esses chamados penduricalhos, que muitas vezes terminam resultando em uma remuneração que é incompatível com o próprio sistema de Justiça, que é incompatível com a realidade da maioria dos trabalhadores, da maioria da população.
Também acredito na valorização dos honorários da advocacia. O advogado precisa ser bem remunerado, precisa ter honorários dignos, porque a sua atuação tem um papel essencial na administração da Justiça, como a Carta Magna recomenda, ela tem um papel essencial dentro do sistema enquanto pacificador social. Por isso ele precisa ser também bem remunerado.
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