A disputa por uma terra localizada próxima ao Córrego da Lavadeira e da BR-163, em Peixoto de Azevedo (a 674 km de Cuiabá) tem gerado conflitos entre o prefeito, Nilmar Nunes de Miranda (União Brasil) – conhecido como Paulistinha -, e o mecânico naval José Fernandes de Moraes, já que ambos alegam serem os proprietários da área. Denúncias de ambas as partes foram encaminhadas ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que instaurou notícias de fato para apuração do caso e constatação de quem é o verdadeiro dono da terra de 63,2 mil m². Reprodução
Em vermelho, a área que é motivo de disputa
Nesta quarta-feira (09), o advogado de defesa do mecânico, Rafael Ramos, relatou ao que representantes da Prefeitura, supostamente a mando de Paulistinha, teriam utilizado maquinários para derrubar as cercas instaladas por José na referida área.
“Eles adentraram nessa área de forma bruta, colocaram maquinário. A Polícia Militar esteve no local, falou para que eles não entrassem e, mesmo assim, eles forçaram [a entrada] com os tratores. O prefeito da cidade disse que só sairia dali preso”, alegou o jurista.
Rafael disse ainda que foi registrado um boletim de ocorrência, mas que Paulistinha “não foi conduzido” pela polícia de modo que “ganhou força”, tendo, segundo o advogado, utilizado do “poderio da administração pública” para entrar no imóvel à força. O jurista disse ainda que Paulistinha alega ser o “dono da cidade” e que quando são realizadas solicitações de cadastros e abertura de inscrição fiscal, por parte de José, não há resposta do Município.
Denúncias ao MPMT
A primeira denúncia, registrada no dia 14 de março deste ano, foi feita pela Prefeitura contra Antônio Ribeiro de Moraes – militar aposentado – que, segundo o Governo municipal, seria a pessoa que invadiu a área de propriedade pública.
No documento, consta que Antônio teria invadido a propriedade de matrícula 9.667, registrada no Cartório de 1º Ofício da cidade, e, desde então, “passou a utilizar a referida área pública, de maneira indevida, inclusive com a criação de animais em área urbana”, diz trecho da notícia de fato ao MPMT.
A Prefeitura anexou ainda um boletim de ocorrência, datado de abril de 2024, acusando o advogado Rafael Ramos de realizar “indevidamente” o cercamento da área, impedindo o Município de realizar a limpeza e manutenção da propriedade, em tese, pública, que, segundo o registro policial, será utilizado para construir a Feira do Produtor. “O local encontra-se completamente tomado por um denso matagal e sujeira, e, mesmo cientificando que a área é de propriedade do Município, negou-se a desocupá-la”, consta no documento.
Já a segunda denúncia ao Ministério Público partiu de José Fernandes, realizada no dia 31 do mesmo mês. No documento, consta que, na verdade, a propriedade foi cedida a ele, em fevereiro de 2024, por Antônio, pelo valor de R$ 100 mil, cuja escritura de direitos possessórios foi registrada pelo Cartório de 2º Ofício de Terra Nova do Norte (a 632 km de Cuiabá), por meio de videoconferência, através do E-notariado.
O advogado Rafael Ramos, apresentou que houve “equívocos” por parte da Prefeitura, visto que seu cliente é o proprietário legítimo da terra, além disso destacou que a área onde foi realizado o cercamento compreende a propriedade de matrícula 7.379 e não 9.667, como o Governo municipal alegou.
“O acervo probatório ora carreado aos autos, composto por mapa municipal, desenho técnico, certidão e mapa da matrícula 9.667, demonstra, de forma cabal e inconteste, que tal área se encerra na quadra 34, não atingindo as margens do córrego da Lavadeira. A área objeto do cercamento pelo noticiado corresponde, em verdade, à área remanescente da matrícula 7.379, fato que encontra respaldo no vasto lastro probatório apresentado, incluindo cadeia dominial, desenho técnico e matrícula correta”, diz trecho da notícia de fato contra a prefeitura.
Outro lado
O entrou em contato com o prefeito Paulistinha, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
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