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A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), e a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá interditaram, nessa quinta-feira (03), um laboratório de análises, localizado na região centro-norte da Capital.
Segundo a Polícia Civil, a empresa, contratada pela gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), e que também recebia materiais coletados de um plano de saúde e de particulares, é suspeita de não realizar a análise das amostras e de fraudar laudos de exames laboratoriais.
Além da interdição da empresa, o proprietário do local foi preso em flagrante pelos crimes contra a administração pública, de peculato, além de ser investigado em inquérito policial pela prática de estelionato. Entre as vítimas estão, a Prefeitura Municipal de Cuiabá, planos de saúde e pessoas que realizaram exames particulares na empresa.
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A ação foi desencadeada após a Vigilância Sanitária de Cuiabá receber denúncia de que o laboratório, contratado pelo município na gestão de Emanuel, não processava o material enviado pela prefeitura, tampouco as coletas realizadas na própria clínica.
A denúncia apontava ainda a suposta fraude em laudos, uma vez que o laboratório deixaria de realizar centenas e até milhares de análises das amostras de sangue, urina, fezes e outras em geral, trazendo verdadeiros riscos à saúde e à vida de terceiros.
Em fiscalização no local, os policiais da Decon e os agentes da Vigilância Sanitária encontraram uma funcionária realizando a coleta de sangue de um paciente, encaminhado pela prefeitura, porém no interior do laboratório não foi encontrado nenhum equipamento em funcionamento ou produtos que deveriam ser utilizados no processamento das amostras coletadas.
O espaço em que deveria funcionar a análise das amostras estava vazio, não havia reagentes ou outros produtos químicos para a realização de análises laboratoriais, sendo que todas as máquinas do laboratório estavam desligadas, e diversas amostras de sangue coletas em dias anteriores, estava em cima de uma mesa sem qualquer acondicionamento térmico.
Questionado, o proprietário do local confirmou que possui um contrato com o município para realização dos exames laboratoriais, assim como recebe material de um plano de saúde e realiza coletas particulares para pessoas que procuram o laboratório, porém alegou que encaminha as amostras para outro laboratório terceirizado.
Ao ser solicitado para que entrasse no sistema dos outros laboratórios, ele disse que não tinha acesso, assim como não possuía nenhum laudo clínico emitido pela unidade e também não sabia o endereço ou tinha contato de algum responsável pelo local, alegando que um motoboy era responsável por colher as amostras e levar para o estabelecimento terceirizado.
Diante das evidências, a Vigilância Sanitária interditou o laboratório e determinou multa. O proprietário do laboratório investigado foi conduzido à Decon, onde após ser interrogado pelo delegado Rogério Ferreira, foi autuado em flagrante pelo crime de peculato, sendo posteriormente encaminhado para audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça.
“Durante a fiscalização ficou claro que de forma irresponsável e perigosa para a saúde e vida de terceiros, os responsáveis pelo laboratório deixam, dolosamente, de realizar a análise de amostras de sangue, urina e outros recebidos seja pela Administração Pública Municipal ou de particulares, e, consequentemente, podem estar fraudando o resultado de laudos laboratoriais”, disse o delegado.
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