Oito entidades do agronegócio de Mato Grosso encaminharam uma manifestação ao governador Mauro Mendes (União Brasil) solicitando a desistência do pedido judicial para permissão do confisco de terras em casos de desmatamento ilegal, a retirada do posicionamento público favorável, a adoção de uma agenda integrada de combate ao crime ambiental e o fortalecimento da regularização fundiária e o processos do Cadastro Ambiental Rura (CAR). O documento foi assinado no dia 2 de abril.
“As entidades, aqui signatárias, entendem que a proposta de ampliar as hipóteses de expropriação para incluir o desmatamento ilegal é flagrante inconstitucional, por diversas razões”, descreve o documento, que se junta ao escopo de reclamações de parlamentares ligados ao setor. Reprodução
Oswaldo Ribeiro, Lucas Beber e Vilmondes Tomain, presidentes da Acrimat, Aprosoja e Famato, respectivamente: entidades assinam carta endereçada ao governador de MT
A contestação ocorre após Mauro se posicionar no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 743, do PSOL, que cobrou do Governo Federal e governadores a adoção de medidas mais duras contra queimadas no Pantanal e na Amazônia. A ação tramita no Supremo Tribunal Federal.
Como solução para o problema, o setor indicou a criação de um comitê permanente de combate ao desmatamento ilegal, ampliação da assistência técnica, fortalecimento da fiscalização, incentivo à produção sustentável, campanha educativas e canal para denúncias sigilosas: “O desmatamento ilegal não representa o agro mato-grossense”, pontuam no documento.
O Governo alega que as punições para combater os crimes ambientais têm sido ineficientes, sendo necessárias medidas mais enérgicas. Mauro defende que a Constituição Federal, que prevê a possibilidade de expropriação de terras em casos de culturas ilegais de plantas psicotrópicas (drogas) ou a exploração de trabalho escravo, deixa margem para a ampliação em casos de defesa do meio ambiente, que abarcam à proteção e direito à vida.
São signatárias as entidades abaixo:
– Federação da Agricultura e Pecuária(Famato)
– Federação das Indústrias (Fiemt)
– Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira (Cipem)
– Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB-MT)
– Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT)
– Associação dos Criadores (Acrimat)
– Associação dos Criadores de Suíno (Acrismat)
– Associação dos Produtores de Sementes (Aprosmat)
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