A Câmara de Cuiabá aprovou, por unanimidade, a revogação da cobrança da taxa de coleta de lixo, através da fatura de água e esgoto. Foram 26 votos favoráveis à revogação da taxa. A medida foi promessa de campanha do prefeito Abilio Brunini (PL).
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Apesar da aprovação na sessão desta quinta-feira (03), a cobrança ainda será feita até final da vigência do decreto de calamidade financeira na Capital. A taxa de coleta do lixo deixará de ser cobrada da parte da população que produz baixo volume de detritos, mas será mantida para grandes produtores de lixo.
Atualmente, a tarifa varia conforme a frequência da coleta de lixo no imóvel. Para o exercício financeiro de 2024, o valor foi de R$ 11,11 para a coleta feita três vezes por semana e de R$ 22,22 por mês para a coleta feita seis vezes por semana. A cobrança é feira mensalmente e incluída na fatura de consumo de água e esgotamento sanitário emitida pela concessionária Águas Cuiabá.
O PLC que dispõe sobre a revogação da lei complementar nº 522, de 30 de dezembro de 2022, foi votado em regime de urgência. Com isso, os vereadores atenderam ao pedido encaminhado pelo Executivo.
O fim da cobrança só passará a valer após o fim do decreto de calamidade financeira, que entrou em vigor no dia 03 de janeiro e deve valor por 180 dias.
Segundo o Executivo, os R$ 12 milhões que o Município recebe com o recolhimento da taxa serão compensados com a cobrança dos grandes geradores, com ações voltadas à redução de despesas, com transferências feitas pelo Estado e pela União, com parcerias público-privadas (PPPs), comercialização de materiais recicláveis e outras fontes permitidas por lei.
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