A prisão vereador Paulo Henrique (MDB) foi revogada nesta quarta-feira (25). O parlamentar é um dos alvo da Operação Pubblicare , que investiga o suposto envolvimento do vereador e de outros servidores públicos no esquema de lavagem de dinheiro para a organização criminosa Comando Vermelho, por meio de eventos em casas noturnas de Cuiabá. A decisão é do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
“Todavia, mesmo a autoridade acoimada coatora tendo conhecimento do possível envolvimento do paciente com a organização criminosa “Comando Vermelho” desde a primeira fase da deflagração da “Operação Ragnatela”, somente determinou a prisão dele na antevéspera do período proibitivo em razão das eleições municipais, previsto no art. 236, §1º, do Código Eleitoral, na qual o Paulo Henrique é candidato à reeleição para o cargo de Vereador, mesmo as autoridades que atuam na investigação do paciente tendo conhecimento há meses do seu envolvimento nos aludidos crimes”, diz trecho da decisão.
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“A prisão do paciente viola o disposto no art. 236, §1º, do Código Eleitoral que prevê a prisão apenas em casos de flagrante delito ou compra de votos, o que não é o caso e, por essa razão, a prisão preventiva deve ser revogada”, apontaram os advogados de defesa do vereador, além disso os juristas citaram que Paulo Henrique tem um filho de 5 anos, no espectro autista, que depende de cuidados.
O desembargador determinou medidas cautelares no intuito de manter a ordem pública pois, “não se pode deixar de ter em mente a gravidade concreta da conduta, supostamente, praticada pelo paciente, levando em consideração que, em tese, se utilizava do seu cargo de Vereador (por ter prestígio e influência) para atuar em conjunto com o Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil de Cuiabá (SORP) para fornecer licenças e alvarás necessários para a realização de shows financiados pela organização criminosa Comando Vermelho”.
Veja, abaixo , a lista de cautelares – Fazer uso de monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira;
– Comparecimento obrigatório a todos os atos do processo;
– Proibição de se ausentar da comarca onde reside;
– Não manter contato, seja pessoal ou por qualquer meio de comunicação eletrônica, com qualquer testemunha que venha a ser arrolada no processo, caso haja, bem como com os demais investigados no presente inquérito;
– Proibição de frequentar a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil de Cuiabá, bem como quaisquer órgãos da administração pública direta ou indireta do município de Cuiabá;
– Afastamento da função pública de Vereador na Câmara Municipal de Cuiabá/MT;
– Manter sempre atualizado seu endereço nos autos;
A prisão
Conforme consta nos autos da prisão preventiva do parlamentar, assinada pelo juiz João Francisco Campos de Almeida, o vereador é suspeito de ter comprado carros, além de receber dinheiro e realizar transações bancárias com faccionados do Comando Vermelho, por meio de “laranjas”.
Segundo a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (Ficco/MT), Paulo Henrique, seria responsável por atuar em benefício do grupo criminoso, na interlocução com os agentes públicos, recebendo benefícios financeiros, em troca de alvarás e liberação de eventos em casas noturnas da Capital.
Foi apontado também que o parlamentar utilizou de funcionários “fantasmas”, na Câmara de Cuiabá, visto que foram encontradas várias fotos, na galeria do celular de Paulo Henrique, de cartões de crédito e débito em nome de diversas pessoas.
“A hipótese investigada adotada pela FICCO/MT, para a utilização dos dados de terceiros para o recebimento de vantagens indevidas, ou ainda para a realização de despesas pessoais de forma não identificável, o que também caracteriza como lavagem de dinheiro”, diz trecho da decisão.
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