Com 25 votos favoráveis, a Câmara de Cuiabá aprovou, em regime de urgência simples, o projeto de lei substitutivo (PLS) ao projeto de lei 61/2025, sobre a Revisão Geral Anual (RGA) na remuneração dos servidores do quadro de carreira do Poder Legislativo. A votação foi realizada durante a sessão ordinária desta terça-feira (1º de abril).
O projeto, de autoria da Mesa Diretora, concede o RGA aos servidores efetivos, ativos e inativos, do quadro permanente da Câmara, bem como aos pensionistas, para o exercício de 2025, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano de 2024, no percentual de 4,77%. Embora texto tenha sido aprovado hoje, ele terá efeito retroativo a partir de 1º de janeiro.
Rodinei Crescêncio
“A concessão do reajuste visa corrigir perdas remuneratórias decorrentes da inflação, assegurando a mantença do poder de compra dos servidores, revelando-se mecanismo essencial para que as remunerações não sejam corroídas pela inflação”, justifica a Mesa Diretora na mensagem.
Atualmente, a Câmara tem 85 servidores efetivos na ativa. Conforme a secretaria de Gestão Orçamentaria e Financeira, em documento anexado aos autos, o impacto será de R$ 534.586,08. O duodécimo da Câmara, segundo o relatório, está estimado em R$ 102 milhões para este ano, sendo que a despesa total com pessoal – incluindo servidores de carreira ativos, inativos e comissionados – é de R$ 64.525.620,00, o equivalente a 63,26%.
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