A renúncia fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso aumentou de 35,4% para 46,6% de 2022 para 2023, ficando na terceira colocação entre os estados brasileiros, o que significa variação de 11,3%. O levantamento foi feito pelo Poder 360 com base no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais do Tesouro Nacional.
O benefício tributário consiste no montante que o Fisco deixa de receber para conceder vantagens aos setores. Além de Mato Grosso, os destaques são Tocantins, de 26,8% para 47,4%; e Roraima, de 10,1% para 24,5%; primeiro e segundo colocados, respectivamente.
Reprodução
O Tesouro Nacional ainda disse que 33,6% dos benefícios tributários não têm prazo para terminar. O restante – 66,4% – tem previsão legal de término.
Segundo o levantamento, os estados deixaram de arrecadar R$ 229,9 bilhões em 2023 – último dado disponível – com as renúncias fiscais. O valor apresenta uma alta real de 3,4% em relação a 2022. Os benefícios fiscais elevam as taxas do ICMS, que são tributos estaduais cobrados da população para compensar as vantagens setoriais concedidas pelo ente Federal.
A indústria de transformação foi o setor mais beneficiado com as renúncias fiscais em 2023. Do total dos benefícios, 49,8% vão para a área. Em segundo lugar está o comércio, veículos automotores e motocicletas, com 36,1% do total.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que qualquer renúncia fiscal seja acompanhada de estudo e planejamento para estimar as consequências das medidas. Os Estados também têm que informar a compensação de recursos para viabilizar a política pública. Os benefícios devem ser aprovados pelo c Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), em 2023 foram efetivados, no total, R$ 4,5 bilhões em renúncia fiscal. O retorno para o estado, porém, foi de R$18 bilhões em investimentos, como em benfeitorias no empreendimento e na compra de imobilizados (equipamentos).
A Sedec também afirma que as empresas beneficiadas com incentivos fiscais pelo Governo do Estado investiram em Mato Grosso quatro vezes mais do que os valores efetivados em renúncia fiscal, durante o ano de 2023. De acordo com o Relatório de Desempenho dos Incentivos Fiscais , a cada R$ 1 de renúncia fiscal, via programas de incentivos fiscais, o investimento das empresas foi de R$ 3,97. (Com informações do Poder 360)
Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI)
Faça um comentário