O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALMT) solicitando abertura de procedimento administrativo por ato de improbidade contra o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim de Barros, por não fornecer informações sobre o processo de regularização e venda da Fazenda Rafer, localizada no município de Santa Carmem (a 499 km de Cuiabá).
O requerimento com pedido de informações havia sido apresentado e aprovado em novembro de 2024. No entanto, segundo Barranco, o Intermat não apresentou respostas dentro do prazo regimental de 30 dias. Para o parlamentar, a situação configura uma grave ameaça à atuação parlamentar, frente a falta respostas. JL Siqueira
Deputado Validir Barranco cobra informações do Intermat, requeridas pelo mandato, ainda em novembro do ano passado
“O descumprimento deste dispositivo constitucional representa um grave desrespeito ao princípio dapublicidade e à prerrogativa parlamentar de fiscalizar os atos da administração pública. A ausência de resposta compromete o devido acompanhamento das políticas públicas relacionadas à regularização fundiária e à gestão das terras no estado de Mato Grosso, assunto de extrema relevância para a população”, justificou o deputado.
Barranco buscava saber quais os critérios técnicos utilizados para a avaliação e venda da área; histórico da titularidade da terra e sua possível caracterização como terra devoluta; análise de impacto ambiental feita pela Sema-MT em relação à exploração florestal na região; e a compatibilidade entre os procedimentos realizados e os preceitos legais estabelecidos pelo Decreto nº 294 de 07 de novembro de 2019 e pela Lei nº 3.922/1977.
A Fazenda Rafer possui cerca de 700 hectares e foi vendida ao presidente do Sindicato Rural de Sinop, Ilson José Redivo, pelo valor de R$ 674 mil. A propriedade era considerada terra devoluta do Estado, conforme publicação no Diário Oficial, antes do processo de regularização fundiária e georreferenciamento, que justificou que a área estaria “deslocada”.
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