A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) publicou, nesta quinta-feira (27), o Plano de Manejo do Monumento Natural Morro de Santo Antônio, em Santo Antônio do Leverger (a 33 km de Cuiabá). No local, obras do Governo do Estado tem causado polêmicas, após moradores descontentes e uma vistoria do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), cujo relatório apontou degradação e erosão aceleradas. O MP entrou com uma Ação Civil Pública solicitando a paralisação das obras, além da saída da Sema da gestão do morro .
Segundo a Sema, o plano permite que a secretaria promova a gestão estratégica da Unidade de Conservação, pois norteia o uso da área de visitação e o manejo dos recursos naturais. O plano pode ser acessado na íntegra no site da secretaria . MPMT
Registro da área degradada no monumento, realizado durante a vistoria do MPMT
Dentre os apontamentos no projeto, consta que foram avaliados, em campo, fatores ambientais como: erosão, aclives e declives, problemas de drenagem, áreas de fragilidade ambiental, aspectos da fauna e flora. No plano é declarado que o solo é poroso e permeável “refletindo vulnerabilidade à erosão”.
“Durante o período seco o nível de água dos rios é muito baixo, enquanto que no período chuvoso o nível é quase transbordante e dispõe de carga sedimentar considerável, com carga de material particulado intenso. Dessa forma, verifica-se que a dinâmica pluvial e fluvial (precipitação pluviométrica, escoamento, erosão, transporte e lixiviação) atua nos solos e rochas inconsolidadas e sedimentos na região”, diz trecho do plano, algo que o governador Mauro Mendes (União Brasil) utilizou como justificativa na resposta dada, publicamente, ao relatório do MPMT .
O Plano de manejo traz informações sobre os aspectos ambientais, sociais e econômicos da unidade de conservação e seu entorno, além de diretrizes de gestão de fauna, flora, vegetação, uso público com ordenamento das trilhas, potencialidades e atrativos para planejamento turístico.
“O instrumento delimita a área interna da unidade em seis zonas, cada uma com finalidades e normas específicas, visando oferecer os meios e as condições para que todos os objetivos da Unidade de Conservação sejam atingidos de forma integrada e eficiente”, explicou a coordenadora de Unidades de Conservação da Sema, Ana Paula Santana Costa.
Ainda de acordo com a Sema, as zonas permitidas a visitação são de conservação, uso moderado e infraestrutura. As de conservação permite apenas intervenção mínima, já a de uso moderado traz serviços que proporcionam conforto, acessibilidade e segurança aos visitantes, com serviços simples de apoio a visitação. Nesta área podem ser implementadas trilhas, sinalização e áreas de descanso.
Na zona de Infraestrutura é permitido maior número de visitantes e também a instalação de estruturas mais completas dentro da área de visitação como estacionamento, centro de visitantes, sanitários e lanchonetes.
O processo de elaboração do Plano de Manejo iniciou há aproximadamente dois anos, quando ocorreu a seleção da consultoria. A última etapa foi a apresentação do plano para a sociedade, órgãos públicos, instituições civis e ambientais, sociedade da região e Conselho do parque.
Sema fala em “excessos” por parte do MPMT
Conforme publicado pelo , a secretária de Estado de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti, afirmou na última quinta-feira (27), que o Ministério Público de Mato Grosso está praticando “excessos” em relação ao andamento das obras.
“A meu ver, nós estamos diante de um fato de excesso por parte do Ministério Público e de alguns membros da sociedade, vou ser muito franca em relação a isso”, disparou a secretária.
Questionada sobre as argumentações do MPMT, Mauren disse que o órgão alega que o Estado não está conduzindo as obras de forma adequada, causando impacto ambiental, além de questionar quanto ao procedimento administrativo referente à retirada das pedras, que estavam no entorno da pista e foram encaminhadas para outra obra do Governo – Parque Novo Mato Grosso – sem autorização.
“Mas isso, sinceramente, é um motivo para interditar o parque ou para tirar a administração do Estado, que está fazendo os maiores investimentos da história para o morro? Então, assim, é por isso que eu digo, parece mais uma intervenção na gestão [do Governo do Estado] do que necessariamente uma proteção do meio ambiente”, disparou Mauren.Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI )
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