A Câmara de Cuiabá aprovou Moção de Apoio a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A honraria, aprovada na sessão ordinária dessa quinta-feira (27), foi proposta pelo vereador Tenente coronel Dias (Cidadania). Reprodução
Moção de Apoio a Débora Rodrigues, que pode ser condenada a 14 anos de prisão pelo STF, foi proposta pelo vereador Tenente coronel Dias
“A Moção de Apoio apresentada pela Câmara Municipal de Cuiabá destaca a necessidade de anistia para Débora, argumentando que a pena de 14 anos é severa e não se justifica, uma vez que não há evidências de que ela tenha praticado atos violentos ou participado de uma organização criminosa”, diz trecho da justificativa.
“A Moção reforça a importância de proteger a dignidade humana e a democracia no país, e conclama os colegas a aprovarem a Moção e encaminhá-la às autoridades competentes. É um caso que merece atenção e reflexão sobre a justiça e a liberdade de expressão”, completa o documento.
Débora já pediu perdão e disse que se arrependeu de ter participado dos atos. As declarações foram feitas durante depoimento prestado em novembro do ano prestado ao STF , que foi anexado ao processo a que a ré responde na Corte. Veja Abaixo
Ela está presa e responde a uma ação penal pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Antes da suspensão do julgamento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado.
Conforme o voto pela condenação, os investigados pelos atos golpistas cometeram crimes multitudinários, ou seja, de autoria coletiva. Dessa forma, eles respondem conjuntamente pelos cinco crimes.
A soma para chegar à pena de 14 anos foi feita da seguinte forma: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses); Golpe de Estado: (5 anos); Associação criminosa armada (1 anos e 6 meses); Dano qualificado: (1 ano e 6 meses); Deterioração do patrimônio tombado (1 ano e 6 meses);
Regime Fechado: Penas maiores que oito anos começam em regime fechado.
Indenização de R$ 30 milhões: Todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que pagar o valor solidariamente pelos dados causados com a depredação. PageFlips: Moção de apoio Débora
Defesa
Após o voto de Alexandre de Moraes pela condenação, os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles afirmaram que receberam o voto do ministro com “profunda consternação”. Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.
Os advogados também afirmaram que Débora nunca teve envolvimento com crimes e classificaram o julgamento como “político”.
“Condenar Débora Rodrigues por associação armada apenas por ter passado batom em uma estátua não é apenas um erro jurídico – é pura perversidade. Em nenhum momento ficou demonstrado que Débora tenha praticado atos violentos, participado de uma organização criminosa ou cometido qualquer conduta que pudesse justificar uma pena tão severa”, disse a defesa. (Com informações da Agência Brasil)
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