Motorista que matou homem durante fuga da PM é condenado a 13 anos

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José Rodolpho Corbelino Barros foi julgado pelo Tribunal do Júri de Cáceres (a 225 km de Cuiabá) e condenado a 13 anos, um mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio de Ataul Angelo Catelan e por lesão corporal contra a Solange Aparecida Benacchioe. José fugia de uma abordagem policial, quando colidiu contra o veículo das vítimas, no ano de 2015. O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e reconheceu que o homem assumiu o risco de matar no trânsito quando agiu de forma perigosa ao volante.

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José Rodolpho foi condenado por homicídio qualificado pelo emprego de meio que possa resultar em perigo comum contra a vítima. Conforme a denúncia, os crimes aconteceram no trânsito, em setembro de 2015. Ao fugir de uma abordagem policial, o réu furou a preferencial de um cruzamento e colidiu com o veículo em que estavam as vítimas.

A sessão de julgamento ocorreu no dia 19 de março e, conforme a sentença, o réu poderá recorrer em liberdade. A promotora de Justiça Luane Rodrigues Bomfim, que atuou no júri, informou que vai recorrer da decisão. Ela argumenta que a sentença não observou o entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao início imediato do cumprimento da pena em casos julgados pelo Tribunal do Júri, independentemente do total da pena aplicada, e que pedirá o aumento da pena fixada, por entender que a dosimetria aplicada não reflete adequadamente as circunstâncias do caso concreto.

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Link da Matéria – via RD News

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