Em uma ação ajuizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT23) o Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana (Sindilimp-MT) rebateu as afirmações feitas pela empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda e destacou que não está sendo cumprido o acordo para disponibilizar 3 coletores por veículo de coleta de lixo. A ação veio após decisão do desembargador federal do trabalho Adenir Carruesco, que manteve o sindicato proibido de fazer greve em Cuiabá.
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O Sindilimp-MT entrou com uma ação de tutela provisória de urgência de natureza antecipada contra a Locar e contra a Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), buscando “garantir que o que foi negociado entre o Sindicato e Locar seja assegurado pelo Poder Judiciário”. De acordo com o sindicato o objetivo é fazer com que os coletores não continuem expostos a cargas excessivas de trabalho.
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“O que visa com essa ação é assegurar que as empresas criem as condições para assegurar que sejam alocados 03 coletores por veículo, cujo direito que não cumprido continua impondo aos coletores um trabalho extenuante e prejudicial à saúde”, disse.
Foi destacado que pelo menos desde 2022 existe no seguimento da limpeza urbana em Mato Grosso, especialmente em Cuiabá e Várzea Grande, um dispositivo convencional que define que a empresa que presta o serviço coloque 3 coletores por veículo. Entretanto, o sindicato afirmou que isto não vem sendo feito pela Locar.
“O custo desses serviços foram incorporados pela Limpurb no contrato firmado com a Locar e os munícipes já pagam taxa de coleta de lixo para que os serviços sejam realizados com segurança e qualidade”, pontuou o autor da ação.
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Ainda segundo o Sindilimp esta norma já foi negociada com a Locar em um acordo (DG nº. 0000462- 53.2024.5.23.0000). Com esta ação, então, eles buscam garantir o cumprimento da jornada de 7h20, sem extrapolação além de duas horas extras, pagamento de férias e salários em dia e, principalmente, que sejam colocados 3 coletores por veículo, conforme o acordo.
“Apesar do esforço sobre humano, como é o caso de trabalhar sob o sol escaldante de Cuiabá, com esse tempo seco e quente e por longas horas e somente em dois coletores por veículo, essa situação além do serviço não ser feito a contento, está adoecendo os trabalhadores. A própria empresa reconhece que os números de afastamentos aumentaram”.
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