O líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dilmar Dal Bosco, vai sugerir ao correligionário no União Brasil, governador Mauro Mendes, que recue da manifestação de apoio ao confisco de terras usadas no desmatamento e queimadas ilegais . A reunião deve ocorrer nesta quinta-feira (26).
A manifestação do governador tem sido alvo de duras críticas, principalmente de deputados ligados ao setor produtivo. O temor é que punição para crimes ambientais abra margem para o confisco deliberado de terras. De acordo com Dilmar, os produtores que migraram para Mato Grosso no passado, não podem ser punidos, muita das vezes, pela “demora” na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Secom-MT
“O CAR ainda não funciona no Brasil inteiro, não é diferente em Mato Grosso, então, temos muitos problemas que teriam que ser analisados para fazer os projetos de regularização […] Todo mundo vai perder a sua propriedade? Porque o dano ambiental quando você faz por uma árvore, um desmatamento, mesmo que seja legal, ele vai falar como se fosse ilegal, não vai ter legalidade. Todo mundo vai perder? Temos que reavaliar. Só depende de mundaças legislativas no Congresso”, pontuou.
A posição do governador foi assinada no dia 14 de março deste ano, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 743, do PSOL, que cobrou do Governo Federal e governadores, a adoção de medidas mais duras contra queimadas no Pantanal e na Amazônia.
Dilmar, que também é produtor rural, reforçou que é contra o confisco, por compreender que a medida pode afetar grande parcela do setor produtor, que de alguma forma, comete “ilegalidade”, mesmo dentro do seu direito de abertura de novas áreas: “Eu sou contra expropriação, de maneira alguma eu vou aprovar ou vou estar junto nessa discussão. Eu defendo o direito à propriedade, defendo o direito do cidadão”.
Em trecho do documento assinado pelo governador, o Estado assume a inefetividade das atuais sanções, como multas não pagas e embargos ignorados, e que mesmo sob forte esforço de fiscalização, a cultura da impunidade persiste. Neste cenário, faz um “clamor por medidas mais rígidas, como a perda da propriedade de quem devasta florestas nativas”.
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