O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil), líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), se posicionou contrário ao confisco de terras por desmatamento e queimadas ilegais. A medida foi defendida pelo Governo do Estado, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 743, do PSOL, que cobrou do Governo Federal e governadores, a adoção de medidas mais duras contra queimadas no Pantanal e na Amazônia. O documento foi assinado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), no dia 14 de março deste ano.
Secom-MT
Para Dilmar, a desapropriação de áreas não é interessante para o estado de Mato Grosso. Além disso, defendeu que caso o confisco de terras seja adotado, a ampla defesa para os proprietários precisa ser garantida e que o tema deve ser discutido pelo Congresso Nacional.
“Eu vejo que a questão da desapropriação de área não é interessante pro estado de Mato Grosso. Nós somos um estado produtivo. Eu acredito que não é por esse caminho. Tem que tratar isso no Congresso Nacional, na Câmara Federal”, disse Dilmar à imprensa, nessa segunda-feira (24). Veja vídeo do Esportes&Notícias
Em trecho do documento protocolado no STF, o Governo de Mato Grosso assume a inefetividade das atuais sanções, como multas não pagas e embargos ignorados, e que mesmo sob forte esforço de fiscalização, a cultura da impunidade persiste, sendo necessário reforçou ao “clamor por medidas mais rígidas, como a perda da propriedade de quem devasta florestas nativas”.
“Busca-se, em suma, que se reconheça ser constitucionalmente possível expropriar, sem indenização, propriedades rurais onde se constate desmatamento ilegal, destinando-as a fins de interesse coletivo (reforma agrária, habitação popular ou conservação ambiental), analogamente ao já previsto para cultura de psicotrópicos e trabalho análogo à escravidão”, manifestou.
Com a repercussão do caso, os deputados estaduais Janaina Riva (MDB) e Gilberto Cattani (PL) rechaçaram a medida. Já o governador detonou o que classifica de políticos oportunistas , que usam da maladragem para mentir para a população, deixando claro que defende confisco apenas em caso de desmatamento ilegal e não de queimadas.
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