A defesa do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), solicitou que Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) faça reanálise de suas contas de campanha em 2024. Com isso, tenta evitar a devolução de R$ 513 mil do Fundo Eleitoral à União.
Nas alegações finais apresentas pela defesa do prefeito ao TRE-MT, a defesa de Abilio nega a existências das irregularidades apontadas no relatório que sugere a aprovação com ressalvas das contas de campanha de 2024. Inicialmente, a Asepa se posicionou, em parecer técnico, pela reprovação das contas e indicou a devolução de R$ 2,8 milhões, valor que foi reduzido para R$ 513 mil após reanálise solicitada pelo prefeito.
Alair Ribeiro
Para a defesa de Abilio, os documentos apresentados comprovam que metade dos pagamentos foram feitos diretamente de uma conta denominada “outros recursos”. Segundo as alegações, a prática não é vedada pela legislação.
“Assim, considerando que metade do pagamento foi realizada sem recursos de origem do FEFC [Fundo Especial de Financiamento de Campanha], não se encontra qualquer vedação na doação de tais materiais a candidatos proporcionais de outros partidos, devendo, portanto, ser provido o recurso para afastar este apontamento”, diz trecho das alegações.
No entanto, a Asepa sustenta que campanha de Abilio não conseguiu sanar a irregularidade de valores apresentados como pagamento de despesas com material gráfico, produção de vídeo utilizando recursos do Fundo Eleitoral para candidatos não coligados. Neste caso, as despesas chegaram a R$ 208 mil.
O parecer técnico da Asepa também indica que o prefeito não conseguiu comprovar o pagamento de despesas com motoristas, utilizando outros recursos, sem comprovação da efetiva execução dos serviços contratados e abastecimento de veículos que participaram de carreata. Aponta ainda que a informação não foi remetida à Justiça Eleitoral para fins de controle e fiscalização’.
“Ante a tudo quanto fora exposto, requer seja o recurso provido, para afastar as irregularidades reconhecidas como sanadas no novo parecer conclusivo, bem como, seja o recurso provido para que sejam afastadas de as irregularidades, em razão da presente manifestação, afastando-se também os demais apontamentos nos termos das razões recursais, para que ao final, sejam as contas aprovadas com ressalvas, afastando-se as sanções de devolução constantes da sentença de primeiro grau”, solicita a defesa de Abilio.
O TRE-MT aguarda manifestação do Ministério Público Eleitoral para decidir sobre o caso. O órgão deve se manifestar nos próximos dias.
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