O gerente geral da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira, foi ouvido nesta quinta (20), durante a CPI do Estacionamento Rotativo. Acompanhado da equipe jurídica da empresa, ele apresentou o relatório referente aos objetivos do contrato. O gerente geral explanou sobre o processo licitatório do contrato, como funciona a governança da parceria público-privada firmada entre o município e a empresa, o cronograma de trabalho e os prazos para entrega da obra do Mercado Municipal.
O presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), classifica como positiva a vinda da empresa ao Legislativo Para ele, pouco a pouco, a nuvem de dúvidas com relação ao contrato vem sendo desfeita. Durante a oitiva, o relator Dilemário Alencar (União Brasil), e a vereadora Maysa Leão (Republicanos), componente da Comissão, fizeram o requerimento cobrando levantamentos feitos pela empresa, como, por exemplo, a questão do número de vagas destinadas ao estacionamento rotativo no município. Analyne Alt
Kenon Mendes de Oliveira é ouvido por vereadores Dilemário Alencar, Rafael Ranalli e Maysa Leão durante CPI do Estacionamento Rotativo
Maysa questionou ainda se é possível realizar a revisão dos locais em que as vagas estão, sob argumento que há, no momento, vagas destinadas ao estacionamento rotativo que estão em frente de hospitais, prédios ou locais que oferecem serviços de atendimento a pessoas com deficiência. A vereadora pontuou que profissionais da saúde, por exemplo, que fazem atendimento domiciliar a idosos ou a PCDs, acabam tendo que pagar pela vaga em frente às casas ou prédios dos pacientes, o que impacta também no valor cobrado por esse serviço.
Maysa aponta que locais como esses deveriam ter um número de vagas determinado que não fizesse parte do loteamento dado ao estacionamento rotativo, por não se tratar de comércio especificamente, mas de atendimento à população. Por fim, ela requereu um levantamento de todos os locais onde consta o estacionamento rotativo para avaliar os benefícios que esse serviço leva à comunidade que frequenta aquele lugar.
O vereador Dilemário Alencar, por sua vez, questionou os valores que a empresa deve lucrar com o contrato, que tem a validade de 30 anos. Kenon Mendes afirmou que fará o levantamento de valores projetados e o apresentará à Comissão.
Ao final da reunião, o presidente da CPI, Rafael Ranalli, afirmou que saiu muito satisfeito. “Como a vereadora Maysa disse durante a oitiva, o principal ponto nosso aqui é elucidar. Porque uma empresa desse porte também não tem a tendência a fazer nada ilícito. Temos aí pessoas corroborando e colaborando com a análise do contrato, para ver a questão da legalidade”, pontuou.
Ranalli indicou que a obra do Mercado Municipal de Cuiabá deve ser entregue este ano, com a data marcada para 5 de dezembro. Ranali ressalta que a ideia da CPI é entender o quão benéfico esse contrato é para a população. Neste sentido, ressalta que, se constatado esse benefício, a Comissão vai querer que a obra seja entregue o mais rápido possível.
“Tudo está sendo esclarecido e ficando mais evidente para todos. Então, não é a intenção dessa CPI barrar nenhuma obra, muito pelo contrário. Faço votos que seja entregue.”
Outra oitiva
No final de fevereiro o auditor fiscal do município de Cuiabá, Clóvis Gonçalves de Oliveira, relatou que sequer sabia que estava na função de fiscal de contrato. Ele contou que havia sido chamado para “auxiliar a equipe”, a pedido do então secretário de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho.
Na ocasião, também foram ouvidos o ex-procurador-geral do Município, Benedicto Miguel Calix Filho, e o permissionário do Mercado Municipal Miguel Sutil, Sebastião Freitas de Paulo.
A CPI tem prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 120 dias, tendo como o objetivo investigar eventuais irregularidades, como sobrepreço, falta de execução de cláusulas contratuais ou outros danos ao erário público, como o firmamento de uma relação de fiador da Prefeitura no empréstimo tomado pela CS Mobi.
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