O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), manifestou nesta quarta-feira (19) apoio integral à PL da Reciprocidade, projeto de lei que prevê medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. A matéria, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e agora segue em caráter terminativo para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Guilherme Martimon-Mapa
Fávaro sinalizou que a proposta é válida, uma vez que o Brasil não tem provocado empecilhos no livre comércio, enquanto outros países adotam medidas protecionistsa e, consequentemente, geram instabilidade econômica mundial, como os Estados Unidos , sob o governo de Donald Trump.
“Eu acho legítimo, dá um equílibrio nesse momento de narrativas de ameaças de ‘supertaxar’. No momento, o mundo está um pouco diferente. Vejo que onde um governo dito liberal está criando taxas, barreiras e dificuldades […] Se a outra parte está tomando [medidas para taxar], o Brasil pode tomar também. Eu defendo”, afirmou.
O texto propõe também a criação de condições de paridade para que o Brasil exija de seus parceiros comerciais as mesmas medidas ambientais cobradas como condição para importação de produtos brasileiros.
Um dos pontos destacados da fala do ministro foi sua posição contrária à moratória da soja, que ele classificou como “discrepante” e “fora do profissional”, um claro exemplo de interferência na soberania do país, quando a União Europeia desconsidera as leis que asseguram a produção agrícola em áreas de desmatamento legal. Fávaro ressaltou que o Código Florestal brasileiro é o mais rígido do mundo.
“É o melhor caminho para acabar com a retórica protecionista que domina o mundo. Tem meu apoio enquanto ministro e enquanto senador”, afirmou ele, destacando a importância da pauta para o agronegócio nacional.
O projeto aprovado na CMA, em forma do substitutivo apresentado pela senadora Teresa Cristina (PP-MS), atribui à Câmara de Comércio Exterior (Camex) o papel de adotar contramedidas a países ou blocos econômicos protecionistas em relação a produtos brasileiros. (Com informações da Assessoria)
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