O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que o governo do Estado refaça o cálculo para pagar mais de R$ 2.2 milhões em retroativo de pensão ao ex-governador do Estado por 33 dias, Moisés Feltrin. A decisão ainda determina que o Estado aumente o valor do benefício vitalício de R$ 15.982,78, para o valor integral de R$ 30.862,79.
Feltrin já havia conquistado a retomada do benefício após decisão da Corte Suprema. Porém, o governo Mauro Mendes (União) não cumpriu a decisão em sua totalidade, já que retomou os pagamentos no valor da época em que a pensão foi cancelada.
Em sua decisão, Gilmar mendes lembra que o reestabelecimento determinado por essa Corte deu-se setembro de 2024, lembrando que Feltrin permaneceu um período de quase 6 anos sem a devida percepção do benefício especial. “Logo, desproporcional o retorno nominal do valor anteriormente pago, sem observância das devidas correções legais ao longo do período de suspensão. Assim, entendo configurado o descumprimento da determinação exarada por esta Corte”, justifica.
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“Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido, para determinar o recálculo do valor pago a título de pensão vitalícia, levando-se em consideração os devidos reajustes legais ao longo do período de suspensão (outubro de 2018 a setembro de 2024), observado o teto constitucional”, completa a decisão publicada nesta quarta-feira (18).
Feltrin foi presidente da Assembleia Legislativa e ocupou o cargo de governador após a renúncia do então governador Carlos Bezerra, e a licença de saúde então concedida ao então vice-governador da época, Edison Freitas de Oliveira. Foi ele, inclusive, quem transmitiu a faixa para o então governador eleito, Jayme Campos.
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