Justiça extingue ação do Sindmed após Abilio quitar dívidas trabalhistas

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O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas,  extinguiu uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindmed), que cobrava R$ 80 mil de pagamento de salários atrasados, prêmio-saúde, plantões extras, terço de férias, rescisões de contrato de 2024, além do 13º salário, após o prefeito Abilio Brunini (PL), quitar as dívidas deixadas pelo ex-prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB).

A decisão é do último dia 14. De acordo com o documento, ação judicial foi aberta devido ao não pagamento desses valores pela gestão anterior, deixando um passivo milionário para a administração atual. No entanto, com a política de responsabilidade fiscal adotada pelo no prefeito, a Prefeitura conseguiu regularizar as pendências, garantindo o pagamento integral dos direitos dos servidores.

Rennan Oliveira/Secom

Com a comprovação do pagamento nos autos do processo, o Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer favorável à extinção da ação por perda de objeto, reconhecendo que a demanda do sindicato já havia sido atendida.

Apenas nos primeiros três meses de mandato, Abilio quitou três folhas salariais (dezembro, janeiro e fevereiro), além de garantir o pagamento de benefícios como verba indenizatória, horas extras, adicional de insalubridade e o prêmio-saúde, este último destinado exclusivamente aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

Abilio  tem adotado uma política de austeridade e valorização do funcionalismo, reforçando o compromisso de manter os salários em dia e evitar novos passivos trabalhistas. A regularização desses pagamentos não apenas restabelece a confiança dos servidores, mas também demonstra a responsabilidade da atual gestão com a administração pública e a transparência na aplicação dos recursos.

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Link da Matéria – via RD News

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