O delegado Eric Márcio Fantin entrou com recurso na Vara Cível de Juara (a 735 km de Cuiabá) contra a sua exoneração . A demissão foi assinada pelo governador Mauro Mendes (União), com base em um relatório da Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório, que analisou seu desempenho na corporação. A exoneração consta em publicação no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (14).
No documento, assinado pelo advogado Ricardo Moraes de Oliveira, o delegado afirma que o relatório que recomendou sua exoneração possui seis procedimentos disciplinares em aberto contra Fantin desde 2023.
O delegado alega que esses procedimentos administrativos disciplinares, todos em andamento, foram utilizados “provas” que subsidiaram a comissão a recomendar sua exoneração e, por ainda não terem terminado, não poderiam determinar em sua demissão.
“Ora, o excesso de prazo para concluir procedimento administrativo disciplinar não pode repercutir no andamento do Processo de Avaliação de Estágio Probatório. Uma vez incontestável o transcurso legal para conclusão das Sindicâncias, o Processo de Avaliação do Estágio Probatório não poderá subsidiar eventual avaliação negativa do servidor, sobretudo quando para recomendar a sua exoneração, mormente porque a ninguém é dado beneficiar-se da própria torpeza, inclusive a Administração”, diz trecho do recurso.
Reprodução
Por fim, a defesa pediu que o mandado de segurança seja aceito para trancar sindicâncias administrativas instauradas contra Fantin por excesso de prazo nas conclusões e pelos prejuízos a ele causados, sobretudo a sua exoneração do cargo.
O caso
Como já publicado pelo , a exoneração de Fantin foi publicada na última sexta-feira. O relatório foi ratificado pela delegada-Geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Daniela Silveira Maidel, e pelo secretário de Segurança Pública do Estado, coronel PM César Roveri.
Eric se envolveu em polêmicas no ano passado, enquanto atuava como delegado e também como candidato a prefeito de Brasnorte (a 588 km de Cuiabá) pelo PL.
Em agosto do ano passado, um vídeo vazou na internet e mostrava Fantin trocando mensagens “picantes” e fazendo sexo com uma mulher não identificada. As imagens foram gravadas por câmera escondida e circularam nas redes sociais e em grupos de WhatsApp. O delegado, que se classifica como conservador, cristão, de direita e bolsonarista, estava casado quando as imagens foram vazadas.
Primeiramente, o delegado negou ser a pessoa no vídeo , mas posteriormente confessou ser ele e fez uma publicação pedindo desculpas publicamente à esposa, aos amigos e à população de Brasnorte.
Meses antes, o delegado havia aparecido na mídia, quando registrou um boletim de ocorrência afirmando estar recebendo ameaças de morte. A casa onde ele estava morando chegou a ser alvo de disparos de arma de fogo. Eric já havia denunciado ameaças desde 2022, mas o Ministério Público Estadual (MPE) arquivou o inquérito policial por falta de provas.
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