A procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputada estadual Janaina Riva (MDB), participa, entre os dias 17 e 21 de março, da 69ª Comissão sobre a Situação das Mulheres (CSW), na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. A CSW é a principal instância da ONU dedicada exclusivamente a promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres em todo o mundo.
Criada pelo Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC) em 1946, a CSW funciona como um fórum internacional para o diálogo, avaliação de progressos, formulação de políticas e fomento de ações globais em prol dos direitos das mulheres.
Gilberto Leite
“Para Mato Grosso, que é um dos estados com as maiores taxas de feminicídio no Brasil, ter uma representante neste debate é muito importante para fortalecer e defender políticas públicas que garantam os direitos das mulheres. Isso significa, por exemplo, lutar por mais recursos no combate à violência contra a mulher, por legislações mais rigorosas e pela promoção de programas de empoderamento feminino. Espero aprender muito e levar boas referências sobre o que tem funcionado em outros países para aplicarmos em Mato Grosso”, afirmou a deputada.
Neste ano, a CSW terá como um dos principais focos do encontro a revisão e avaliação da implementação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, com o objetivo de acelerar e expandir a implementação desses instrumentos.
Entenda o Acordo de Pequim
Em 1995, a 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Pequim, aprovou um histórico acordo que busca promover a igualdade de gênero e os direitos das mulheres globalmente. Com a participação de 181 países, o documento abrange 12 áreas críticas de ação, com o objetivo de transformar a realidade das mulheres em todo o mundo.
O Acordo de Pequim propõe mudanças globais que exigem o compromisso e a ação das nações. No Brasil, isso se traduz em políticas públicas voltadas para a erradicação da violência doméstica, o aumento do acesso das mulheres à educação e à saúde, além do fortalecimento da participação feminina em cargos de liderança.
Os temas prioritários de ação de Pequim são: Mulheres e pobreza; Educação e capacitação de mulheres; Mulheres e saúde; Violência contra as mulheres; Mulheres e conflitos armados; Mulheres e economia; Mulheres no poder e na liderança; Mecanismos institucionais para o avanço das mulheres; Direitos humanos das mulheres; Mulheres e a mídia; Mulheres e meio ambiente; Direitos das meninas.
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