O secretário de Estado de Justiça, delegado Vitor Hugo Bruzulato, se mostra contrário ao relatório de inspeção, realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF), na Penitenciária Central do Estado (PCE), que aponta a ausência de alimentos e itens de higiene básica a detentos. Bruzulato disse ser contra a manutenção dos chamados “mercadinhos”, dentro das unidades prisionais em Mato Grosso.
Segundo o secretário, o Governo do Estado assinou contratos com empresas que suprem as necessidades básicas de alimentação e higiene pessoal dos detentos. O delegado apontou também que tais contratos não compreendem somente aos reeducandos e sim toda a segurança pública como um todo, que inclui os profissionais da área.
“Nós estamos demonstrando isso judicialmente, através da Procuradoria-Geral do Estado, com a nossa assessoria jurídica, que o Estado presta toda essa assistência material, não só da alimentação, mas produtos de higiene pessoal e produtos de limpeza. Estamos aí fazendo essa sustentação através da nossa assessoria jurídica para a gente demonstrar que o Estado vem suprindo toda essa assistência material”, declarou Bruzulato. Secom-MT
Secretário de Estado de Justiça, delegado Vitor Hugo Bruzulato
Questionado sobre a atual situação referente a manutenção dos “mercadinhos” e os dados apresentados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do GMF, de que os detentos vivenciam falta de itens básicos, incluindo colchões e água potável, Vitor Hugo afirmou que, após liminares, alguns mercadinhos foram reabertos.
“O Estado está fazendo a sua manifestação e, obviamente, que estamos acompanhando também para que a gente possa ter uma definição desse cenário e poder, consequentemente, avançar com as políticas públicas, principalmente de segurança pública dentro das unidades prisionais. Precisamos, temos muita coisa para evoluir, principalmente no programa Tolerância Zero, nesse enfrentamento às facções criminosas”, disse.
Tolerância Zero
O secretário ressaltou ainda a importância da Operação Tolerância Zero, dentro das unidades prisionais do Estado, onde são apreendidos celulares, drogas e itens ilícitos ou proibidos dentro das celas e disparou que membros de organizações criminosas devem ser isolados da sociedade externa, impedindo atuações criminosas.
“É inadmissível que dentro das unidades prisionais um preso, líder de facção criminosa, ele consiga acesso a um telefone de aparelho, um aparelho de celular e dali orquestrar uma série de crimes. E é isso que nós estamos evitando. Faccionado, ele tem que ser isolado, ele não pode ter acesso a produtos ilícitos e nós já estamos vendo um resultado positivo nesse sentido, na redução da criminalidade”, destacou.
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