A proposta de Moção de Apoio, na Câmara Municipal de Cuiabá, ao “PL do Estupro” que tramita na Câmara dos Deputados reacendeu o debate sobre o tema. Para a maioria dos leitores do , no entanto, os vereadores não deveriam tratar de assuntos como este, já que não cabe ao Legislativo municipal.
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Alterações no Código Penal brasileiro só podem ser feitas pelo Congresso Nacional. Porém, a presidente do Legislativo municipal, vereadora Paula Calil (PL), apresentou uma Moção de Apoio ao projeto que prevê prisão para mulheres que realizarem o aborto após 22 semanas, mesmo em caso de violência sexual.
A vereadora também manifestou apoio ao Decreto Legislativo (PDL) da Câmara dos Deputados, que tenta derrubar a resolução aprovada em dezembro pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes. Uma das sugestões de Calil é que a criança, fruto de estupro, seja entregue à doação.
Na enquete desta semana, após a repercussão do caso, o perguntou aos leitores: “Vereadores de Cuiabá defendem que grávidas vítimas de estupro doem os bebês. Você concorda?”.
A maioria dos que votaram, 56%, escolheu a opção “Não deveriam nem tratar deste tema, que não cabe à Câmara”. Já 24% deles escolheram a opção “Não. Acho que a gravidez não deve ser continuada neste caso”. A opção menos escolhida, com 20%, foi “Sim, assim preserva a vida da criança”.
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